Atualizada às 11h51
A operação “Rede Simples” deflagrada na manhã desta quarta-feira (12) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) investiga crimes de sonegação tributária, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no Oeste do Estado. Segundo a 6ª Promotoria de Justiça de Chapecó, a estimativa é que R$ 25 milhões (em ICMS) tenham sido sonegados por uma rede de confecções e calçados apenas nos últimos cinco anos.
A investigação começou em outubro do ano passado, a partir de uma denúncia para a Secretaria Estadual da Fazenda. Ao receber o relatório, a Promotoria de Justiça, com o apoio do Gaeco e do CAT (Centro Operacional de Apoio Técnico do MPSC), realizou diversas diligências externas e ajuizou medidas cautelares judiciais.
De acordo com o Promotor de Justiça Fabiano David Baldissarelli, o esquema teve início ainda em 2007, logo após entrar em vigor a lei do Simples Nacional – sancionada em 2006 – que visava cobrança de impostos diferenciadas aplicável apenas às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). “Esse tipo de crime provoca a concorrência desleal do mercado e também prejudica aqueles empresários que pagam a tributação corretamente dificultando o crescimento dos pequenos comerciantes”, destaca o Promotor de Justiça.
Já foram cumpridos todos os mandados de busca e apreensão e mandados de prisão temporária. A operação conta com o apoio da Secretaria da Estadual da Fazenda e o GAECO de Bauru (SP) e Cascavel (PR).
