Acontece nesta segunda-feira (21) a votação entre os candidatos à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Pela primeira vez na história, advogados e advogadas que estão em dia com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), poderão escolher os integrantes da lista sêxtupla.
O pleito acontece de forma totalmente online. Após a votação, a lista sêxtupla escolhida pela advocacia catarinense será enviada pela OAB/SC ao TJSC, que reduzirá os seis nomes para três. São cerca de 30 mil profissionais aptos a participar do pleito, que iniciou a partir das 00h e deve finalizar até as 19h.
Como votar
De acordo com a OAB/SC, os profissionais aptos a votar receberam, através do e-mail, o acesso ao voto na quinta-feira (17). O link que eles receberam é seguro e supervisionado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). São doze candidatos – entre eles, um advogado de Chapecó, do Oeste catarinense, Jandrei Aldebrand.
(Quinto Constitucional: conheça o perfil de cada candidato na sabatina pública (oab-sc.org.br)).
Estão aptos para votar os profissionais em dia com a anuidade da OAB/SC. Advogados e advogadas só poderão votar com o uso das próprias certificações digitais. A Ordem reforça, ainda, a importância de todos manterem os dados cadastrais atualizados, em especial e-mail e número de telefone celular.
O voto deve acontecer apenas através de um computador e não será possível utilizar smartphones. “Recomendamos que o profissional utilize o mesmo computador no qual realiza peticionamentos eletrônicos junto aos Tribunais”, orienta a OAB.
O que é o Quinto Constitucional
O dispositivo do Quinto Constitucional faz parte da vida brasileira desde 1934 e foi recepcionado no artigo 94 da Constituição de 1988. Ele determina que um quinto (20%) das vagas disponíveis nos Tribunais do Brasil seja preenchido por advogados ou membros do Ministério Público. Este é o caso de Santa Catarina.
Para integrar a lista sêxtupla, o advogado deve ter pelo menos 10 anos de profissão; notório saber jurídico; e reputação ilibada.
