Está em andamento em Santa Catarina a eleição do Quinto Constitucional – votação que escolhe a lista sêxtupla para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC). Entre os doze candidatos para ocupar a vaga, há um representante do Oeste de Santa Catarina – o advogado Jandrei Aldebrand. Saiba mais sobre ele os demais candidatos no site da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Santa Catarina (Quinto Constitucional: conheça o perfil de cada candidato na sabatina pública (oab-sc.org.br)).
Jandrei esteve no ClicRDC na última sexta-feira (4) para falar sobre o processo eleitoral da 93ª vaga à Desembargador – cujos votos são dos próprios advogados da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado de Santa Catarina (OAB/SC). No próximo dia 21 de junho de 2021, quem escolhe os seis nomes para compor a lista sêxtupla são os próprios advogados, que para poderem votar, devem ter certificação digital e estarem em dia com a anuidade da OAB/SC. É a primeira vez em 87 anos que os profissionais poderão votar, e todo o processo acontece de forma online.
O que é o Quinto Constitucional
O dispositivo do Quinto Constitucional faz parte da vida brasileira desde 1934 e foi recepcionado no artigo 94 da Constituição de 1988. Ele determina que um quinto (20%) das vagas disponíveis nos Tribunais do Brasil seja preenchido por advogados ou membros do Ministério Público. Este é o caso de Santa Catarina.
Para integrar a lista sêxtupla, o advogado deve ter pelo menos 10 anos de profissão; notório saber jurídico; e reputação ilibada.
O pleito
Através das eleições on-line, cada advogado poderá escolher um, dentre os 12 nomes. Seis deles irão compor a Lista Sêxtupla, que será homologada pelo Conselho Pleno da OAB/SC e encaminhada ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. No Tribunal de Justiça, a lista será reduzida para três nomes (formada a Lista Tríplice) e encaminhada ao Governador do Estado, que selecionará e nomeará um Advogado para a vaga.
A votação acontece dia 21 de junho de 2021, de forma on-line. O advogado deve estar com o cadastro atualizado junto à seccional (Atualize seu cadastro para votação que vai eleger os candidatos para vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional da advocacia no TJSC (oab-sc.org.br)). Na data da eleição, todos os eleitores aptos recebem um link seguro, que é supervisionado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para escolher um entre os doze nomes.
Único candidato do Oeste catarinense
Jandrei é o único candidato que representa o Grande Oeste Catarinense – que envolve desde o Extremo ao Meio Oeste. Ele concorre pela Subseção de Chapecó – que é a 5ª. Subseção do Estado.
O candidato nasceu em Saudades, cresceu em Pinhalzinho, estudou e atua em Chapecó. Durante a graduação, ele foi estagiário do município, cedido ao Poder Judiciário e, de um escritório de advocacia. Ele colou grau no ensino superior em fevereiro de 2000 e é inscrito na OAB desde julho de 2000. A trajetória está prestes a completar 21 anos. Jandrei também é casado e tem dois filhos.
Ele se classifica como um Advogado, que atua sozinho em seu pequeno escritório, como a grande maioria dos profissionais que atuam na região. “Eu vivo apenas da advocacia, não tenho vinculação político-partidária, não tenho amarras com ninguém, o único vínculo que tenho é com a OAB e com os demais colegas”, diz.
Há quatro anos, Jandrei participou do pleito da vaga de Desembargador pelo Quinto Constitucional pela primeira vez. Na ocasião, ele foi indicado pela OAB para a Lista Sêxtupla. Ele afirma que, para colocar o nome dele à disposição pela segunda vez, contou com o apoio da Subseção e dos colegas de Chapecó.
Segundo Jandrei, outros colegas do Oeste de Santa Catarina participaram do pleito, mas não avançaram para esta fase.
Ao ClicRDC Jandrei disse que a figura do Desembargador deve estar pautada na oxigenação e melhoria dos julgados. “Um aspecto primordial, que eu defendo, é que o advogado que está ocupando a vaga da OAB, que está de passagem por lá, deve também ser um interlocutor entre a Ordem e o Tribunal”, afirma. Ele disse que pretende representar os advogados em todos os aspectos possíveis junto ao Tribunal.
Ainda segundo ele, na região Oeste, há diversas particularidades e dificuldades regionais. Jandrei acredita que as características próprias podem ser levadas ao Tribunal de Justiça e contribuir para a melhoria do Poder Judiciário, do acesso à Justiça e da Sociedade em geral. Como principal demanda, neste momento, Jandrei considera a confiança na Justiça, que conforme ele, restou diminuída no decorrer dos anos. Ele também aponta como necessidade, uma resposta mais célere do Judiciário como prioridade.
“O poder Judiciário de Santa Catarina é exemplo do Brasil. Nós estamos, de certa forma, na Vanguarda. A nossa estrutura, física e de pessoas, é de ponta. Mas acredito que a gente pode sempre melhorar mais”, afirma.
