Nesta terça-feira (02), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou uma medida que assegura a gratuidade na abertura e manutenção de conta para acesso ao Bolsa Família. A Caixa Econômica Federal, agente operador do programa, foi designada como responsável por garantir esse benefício, incluindo o fornecimento de cartão bancário, consulta a saldos e extratos, e acesso aos saques.
As mudanças nas regras para a administração de pagamentos e cartões do Bolsa Família foram publicadas no Diário Oficial da União, juntamente com diretrizes claras sobre práticas proibidas na relação com os beneficiários. Entre essas práticas, destaca-se a proibição de impor ou induzir a compra de serviços ou produtos bancários que estejam vinculados ao recebimento do Bolsa Família.
A Caixa Econômica Federal também é responsável por manter uma rede de canais de pagamento alinhada com as necessidades do programa, bem como pela definição anual do calendário de pagamentos.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome continuará a desempenhar um papel crucial, estabelecendo normas complementares ao programa, orientando estados e municípios, e promovendo a articulação entre os entes participantes do Bolsa Família.
Em situações de emergência ou calamidade pública, a responsabilidade pela entrega de cartões do programa e o pagamento de benefícios será compartilhada entre agentes estaduais e municipais, garantindo que o Bolsa Família seja acessado mesmo nessas circunstâncias. A Caixa Econômica Federal concordou com medidas de flexibilização do calendário de pagamento e prorrogação de prazos para atualização cadastral em situações de crise.
A Caixa e o MDS estabeleceram suas ouvidorias como canais para reclamações e denúncias de irregularidades relacionadas às novas regras, reafirmando o compromisso de transparência e eficiência no programa Bolsa Família.
