Nesta quinta-feira, 24, Chapecó sediou a terceira etapa do circuito itinerante de divulgação da Transação Tributária em Santa Catarina. O encontro ocorreu na sede da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) e contou com a presença de mais de 100 participantes, reunindo lideranças empresariais e do setor contábil da região. Durante a programação, foram detalhados o funcionamento e as vantagens do novo programa de recuperação de créditos tributários e não tributários do Governo do Estado.
O procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, foi responsável por ministrar um seminário dedicado a apresentar o funcionamento da Transação Tributária aos presentes. Segundo ele, a iniciativa inaugurada pela Administração Pública representa um marco na cultura jurídica catarinense, que passa a adotar uma abordagem mais resolutiva na relação com os contribuintes. “Esse programa inaugura um novo paradigma tributário em Santa Catarina. Mais do que uma política de parcelamento, o programa representa uma mudança cultural e estrutural de postura, em que o Estado reconhece definitivamente que a negociação e a consensualidade produzem muito mais resultados do que o tradicional e ineficiente litígio judicial”, explicou.
Segundo o chefe da PGE/SC, o programa visa beneficiar não apenas os cofres públicos e os catarinenses em geral, mas também o próprio empresariado, oferecendo condições facilitadas para a regularização de débitos. A iniciativa ganha peso especial em locais como Chapecó, reconhecido como o principal motor econômico do Oeste catarinense. “Trazer este debate para Chapecó é fundamental. Sendo o principal polo econômico do Oeste, a região abriga um setor produtivo forte que agora tem uma oportunidade real de regularização. Com descontos significativos e prazos flexíveis, o empresariado local pode sanar seus passivos, garantindo a sustentabilidade e a expansão dos seus negócios”, afirmou.
Presente no seminário, o corregedor-geral da PGE/SC, Luiz Dagoberto Brião, reforçou a solidez jurídica do programa e as responsabilidades assumidas pelas empresas. “O modelo adotado por Santa Catarina tem sua legitimidade e segurança garantidas pelo Código Tributário Nacional. Mas a adesão é uma via de mão dupla que exige compromisso e responsabilidade do contribuinte”, explicou o procurador.
O procurador-chefe da Procuradoria Regional de Chapecó, Marcelo Adriam de Souza, também destacou a mudança na forma de abordar o conflito judicial. “A Transação Tributária é um instrumento que vem para inovar e transformar as relações entre a sociedade e o Estado de Santa Catarina”, pontuou. Ele enfatizou que o mecanismo rompe com a tradicional postura litigiosa, abrindo espaço para uma nova perspectiva fundamentada no diálogo entre a administração estadual e o meio empresarial.
Guilherme de Oliveira Matos, presidente da subseção de Chapecó da OAB/SC, também marcou presença no evento e ressaltou a parceria da entidade com a PGE/SC para divulgar a Transação Tributária em Santa Catarina. Em sua fala, o advogado destacou o potencial do instituto: “Além de reordenar nossa economia, esse programa vai potencializar os investimentos públicos e assegurar a sustentabilidade do setor produtivo e da sociedade catarinense.”
Participação no Contesc
A visita a Chapecó também incluiu a participação da PGE/SC na XXXI Convenção da Contabilidade do Estado de Santa Catarina (Contesc), que ocorre na cidade entre os dias 23 e 25 de setembro. Na oportunidade, o procurador-geral integrou um painel focado nas inovações da lei, no qual detalhou o cenário da Dívida Ativa estadual — hoje na casa dos R$ 32 bilhões — e apresentou as modalidades de adesão disponíveis. A mesa de debates foi dividida com o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SC), Lecir dos Passos Ghisi; o vice-presidente da entidade, Roberto Aurélio Merlo; e o presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina (Fecontesc), Laenio Mota Oliveira.
Ao ressaltar a relevância do trabalho em conjunto com a PGE/SC, o presidente do CRC/SC destacou o alinhamento de propósitos. “A contabilidade anda lado a lado com o objetivo do governo do Estado e com a Procuradoria. Essa parceria só vem para fortalecer tanto o Conselho quanto a própria sociedade catarinense”, afirmou Ghisi.
Durante o painel, Marcelo Mendes dedicou sua fala a demonstrar como a Transação Tributária funciona na prática e ressaltou o papel central dos contadores na fase de adesão ao programa. O procurador-geral frisou que são esses profissionais os grandes responsáveis por mapear o passivo das empresas e avaliar estrategicamente a relação custo-benefício dos acordos. “Se, por um lado, na Constituição da República o advogado é essencial à Justiça, de outro lado, eu afirmo com plena convicção e certeza que o contabilista é essencial à atividade empresarial”, concluiu.
Visita à Procuradoria Regional de Chapecó
Como parte do roteiro de aproximação com as unidades do interior, a chefia da PGE/SC realizou uma visita institucional à Procuradoria Regional de Chapecó. A iniciativa busca estreitar os laços da gestão central com as equipes locais e acompanhar as demandas regionais de perto. Na ocasião, os gestores conheceram as instalações da unidade e reuniram-se com o corpo de procuradores e servidores locais.
A comitiva foi composta pelo procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes; pelos procuradores-gerais adjuntos para Assuntos Jurídicos, Ricardo Della Giustina, e para Assuntos Administrativos, Ligia Janke; pelo corregedor-geral da PGE/SC, Luiz Dagoberto Brião; pelo procurador-chefe da Procuradoria Fiscal, Ederson Pires, pelo presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc), Zany Estael Leite Júnior, e pelos procuradores Rodrigo Roth Castellano e Nataniel Martins Manica. Eles foram recebidos pelo procurador-chefe regional, Marcelo Adriam de Souza, e pelos procuradores Cândida Reginatto, Giovanni Aguiar Zasso, Marcos Alberto Titão e Rodrigo Diel de Abreu.
