
O Governo de Santa Catarina sancionou a Lei 20.080/2026, que determina a inclusão da carne de peixe e seus derivados na alimentação das escolas da rede pública estadual. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (12).
A nova legislação estabelece que a oferta do pescado deverá seguir as orientações das autoridades de nutrição e saúde pública, garantindo a adequação dos cardápios escolares.
Para estudantes com alergia ou intolerância ao peixe ou a seus derivados, a lei permite a substituição por outra fonte de proteína. Nesses casos, os pais ou responsáveis deverão apresentar a comprovação da condição alimentar e solicitar a alternativa.
A norma também prevê campanhas de conscientização sobre os benefícios nutricionais do consumo de peixe e a divulgação de informações sobre o alimento.
A proposta é de autoria do deputado estadual Ivan Naatz (PL) e foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em outubro deste ano.
Segundo o parlamentar, além de ampliar as opções de proteína na alimentação dos estudantes, a iniciativa busca fortalecer a pesca artesanal e empresarial, incentivando a geração de empregos e renda no estado.
Com informações da Agência Alesc.




