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Alesc analisa cinco projetos que podem mudar regras em escolas, serviços e áreas ambientais

Propostas começaram a tramitar na Assembleia Legislativa e incluem prevenção de acidentes em quadras, inclusão digital e mudanças na legislação ambiental

FOTO: Rodolfo Espínola/Agência Alesc

Cinco projetos de lei começaram a tramitar nesta semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), com propostas voltadas à segurança em espaços esportivos, acesso a serviços públicos e privados, preservação ambiental e reconhecimentos culturais.

Uma das iniciativas, apresentada pelo deputado Mário Motta (PSD), estabelece regras mínimas de segurança para traves de futebol e outros equipamentos esportivos. O PL 677/2026 abrange escolas, ginásios, praças, parques, clubes e condomínios, com o objetivo de prevenir acidentes envolvendo essas estruturas.

Também de autoria de Mário Motta, o PL 690/2026 busca garantir atendimento presencial ou digital assistido para pessoas que enfrentam dificuldades no uso de plataformas eletrônicas. A proposta contempla usuários de serviços públicos estaduais e consumidores de serviços privados.

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Na área ambiental, o deputado Mauro De Nadal (MDB) apresentou o PL 678/2026, que propõe alterações no Código Estadual do Meio Ambiente. O texto prevê dispensar a compensação ambiental em determinadas intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APP) que não envolvam retirada de vegetação nativa.

Outros dois projetos tratam de reconhecimentos oficiais. O deputado Carlos Humberto (PL) propõe conceder a Praia Grande, no Sul catarinense, o título de Capital Catarinense dos Canyons e do Balonismo.

Já o deputado José Milton Scheffer (PP) apresentou uma proposta para instituir Santa Paulina como padroeira da imigração trentina em Santa Catarina.

As cinco matérias foram encaminhadas às comissões permanentes da Alesc para análise. Nenhuma das propostas foi aprovada definitivamente e todas ainda precisam cumprir as etapas de tramitação legislativa.

Com informações da Agência Alesc.

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