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Chapecó terá 3ª Vara Criminal e unidade especializada em violência doméstica após aprovação do TJSC

Decisão do Órgão Especial também prevê mudanças na estrutura judiciária de outras cidades catarinenses e movimentações de magistrados

Foto: Cristiano Estrela/TJSC

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovou, nesta quarta-feira (18), mudanças na estrutura judiciária de Chapecó, no Oeste do Estado. Entre as medidas estão a instalação da 3ª Vara Criminal e a transformação do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em uma unidade especializada exclusivamente em violência doméstica e familiar contra a mulher.

A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do TJSC, que aprovou a minuta de resolução para a instalação e reorganização das unidades. O comunicado não informou a data prevista para o início do funcionamento.

Na mesma sessão, o colegiado aprovou movimentações de magistrados em outras comarcas. Os juízes Pedro Cruz Gabriel e Lucas Gonçalves Ruiz foram promovidos por merecimento para a 2ª Vara Criminal de Blumenau e a Vara Criminal de Joaçaba, respectivamente.

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Também foram aprovadas remoções de magistrados para Biguaçu e Itapema, além da transformação da Vara de Execuções Penais de Itajaí em Vara Regional de Execuções Penais.

As alterações incluem ainda a redefinição de competências de unidades judiciais em Brusque e Itapema, como parte da reorganização da estrutura da Justiça catarinense.

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