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Justiça dá cinco dias para Ômega entregar documentos das rescisões de merendeiras em Chapecó

Prefeitura pediu os dados para identificar os valores devidos às trabalhadoras e definir o destino dos recursos retidos da empresa

Foto: Reprodução | NDTV

A Justiça determinou que a Ômega Alimentação e Serviços Especializados apresente, em cinco dias, os documentos das rescisões das merendeiras dispensadas após o encerramento do contrato de alimentação escolar com a Prefeitura de Chapecó. A ordem abrange as trabalhadoras que atuavam na execução do contrato nº 609/2023 e atende a um pedido do município.

Quais documentos a Ômega deve apresentar?

A empresa deve entregar um relatório definitivo com o valor da rescisão de cada trabalhadora e o total das verbas rescisórias. A Justiça também pediu a relação nominal das dispensadas, com função, remuneração, unidade escolar, datas de admissão e desligamento e modalidade da dispensa.

A lista inclui ainda os termos de rescisão e os respectivos termos de quitação ou homologação, com a discriminação das verbas, além dos avisos de desligamento, registros no eSocial e comprovantes de eventuais pagamentos já feitos. A Ômega também deve apresentar guias e comprovantes de recolhimento do FGTS rescisório, inclusive da indenização de 40%, e extratos que indiquem depósitos pendentes.

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O que dizem a Ômega e a Prefeitura de Chapecó?

Em nota, a Ômega afirmou que mais de 250 trabalhadores aguardam pagamento e atribuiu a situação à retenção de R$ 6,6 milhões pela Prefeitura. Segundo a empresa, o montante corresponde a serviços já prestados e seria usado para quitar as verbas trabalhistas.

A Prefeitura aponta descumprimentos contratuais e atrasos nos salários como motivos para encerrar o contrato e reter os recursos. O município afirma que precisa dos documentos para identificar os valores devidos às trabalhadoras e definir a destinação dos créditos retidos.

O que acontece se a empresa descumprir a ordem?

A decisão prevê busca e apreensão dos documentos e a possibilidade de aplicação posterior de multa diária. A Ômega também tem 15 dias para apresentar contestação, caso queira. A responsabilidade final pelo pagamento das verbas rescisórias segue em discussão judicial.

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