Desde o início da campanha para as eleições gerais de 2026, a Justiça Eleitoral recebeu 51.395 denúncias de propaganda irregular por meio do aplicativo Pardal, sistema criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber ocorrências relacionadas à propaganda eleitoral.
Quais estados concentram mais denúncias de propaganda irregular?
São Paulo lidera o número de registros, com 10.388 denúncias. Na sequência aparecem Bahia, com 5.969; Minas Gerais, com 4.635; e Pernambuco, com 3.505.
Na outra ponta, Tocantins registra 74 denúncias, Roraima tem 104 e o Piauí soma 172 ocorrências.
Qual é o tipo de propaganda irregular mais denunciado?
A maior parte das denúncias, 43,78%, está relacionada a propagandas irregulares ou fora dos padrões em vias públicas.
Em seguida aparecem as ocorrências envolvendo propaganda irregular em propriedades particulares, que representam 11,94% dos registros. Um exemplo são pinturas em muros que não seguem as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Também há denúncias envolvendo publicidade em bens públicos, como murais em prédios públicos e publicidade institucional.
A publicidade em bens públicos é permitida durante as eleições?
Durante o período eleitoral, esse tipo de publicidade só é permitido em situações excepcionais e mediante autorização da Justiça Eleitoral.
O aplicativo também recebe denúncias relacionadas a propaganda irregular na internet, jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão, além de materiais gráficos, como adesivos de veículos em tamanho superior ao permitido.
Quantas denúncias já viraram processos?
Até o momento, 27% das denúncias recebidas pela Justiça Eleitoral foram transformadas em processos.
O registro feito pelo aplicativo não significa, por si só, que a irregularidade foi confirmada. A denúncia é encaminhada para análise dentro dos procedimentos da Justiça Eleitoral.
Como funciona o aplicativo Pardal?
O Pardal pode ser baixado gratuitamente para celulares Android e iPhone. Para utilizar a plataforma, é necessário fazer login com a senha do e-Título ou por meio da plataforma Gov.br.
O aplicativo permite que o cidadão descreva a possível irregularidade e encaminhe fotos, vídeos, áudios ou endereços eletrônicos relacionados à denúncia.
O nome de quem faz o registro é mantido em sigilo.
O que acontece quando uma denúncia não pode ser registrada pelo Pardal?
Quando a ocorrência não se enquadra no escopo do aplicativo, o cidadão pode ser direcionado para outros canais da Justiça Eleitoral.
Entre eles estão o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) do respectivo estado.
Fonte: Agência Brasil
