Um Ex-servidor da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), ex-chefe do Setor Operacional de Esgoto em Chapecó, foi condenado a 11 anos, 10 meses e seis dias de prisão por corrupção passiva. A decisão também determinou a perda do emprego público e a restituição à companhia dos valores recebidos como propina.
A ação penal foi proposta pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, após denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
O que motivou a condenação do ex-servidor da CASAN?
Segundo a denúncia do MPSC, o ex-servidor utilizava a função que ocupava na Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) para solicitar e receber vantagens indevidas de empresas responsáveis pela coleta e transporte de resíduos.
O esquema, conforme apontado pelo Ministério Público, envolvia a cobrança de valores diretamente aos empresários por cada carga descarregada na estação.
Como funcionava o esquema de corrupção?
De acordo com as investigações, o ex-servidor recebia pagamentos irregulares para permitir descartes sem o devido recolhimento das tarifas oficiais da CASAN.
Ainda segundo a denúncia, ele autorizava a reutilização de guias e facilitava o acesso irregular às instalações da estação de tratamento. A prática teria permitido que empresas realizassem descartes fora dos procedimentos estabelecidos pela companhia.
Quantos atos de corrupção foram identificados pelo MPSC?
A denúncia apontou 60 atos de corrupção passiva praticados entre 2018 e 2020.
Para o Ministério Público, os episódios demonstraram que a prática não ocorreu de forma isolada, mas teria sido repetida ao longo do período. A posição ocupada pelo servidor permitia que ele tivesse controle sobre o acesso e a operação da estação de tratamento.
Quais foram as consequências para a CASAN?
Segundo o MPSC, o esquema provocou prejuízos financeiros à CASAN e comprometeu a regularidade dos serviços prestados.
O Ministério Público também sustentou que as condutas violaram princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e impessoalidade.
Qual foi a pena aplicada ao ex-servidor?
O réu foi condenado a 11 anos, 10 meses e seis dias de reclusão, em regime inicial fechado.
A sentença também determinou a perda do emprego público na CASAN e a restituição à companhia dos valores recebidos como propina, como forma de compensação pelos danos apontados no processo.
A decisão já é definitiva?
Não. A decisão é passível de recurso, portanto ainda não representa o encerramento definitivo do processo.
A ação penal tramita sob o número 5003432-10.2021.8.24.0018.
O que diz a CASAN sobre a condenação?
NOTA CASAN
A CASAN informa que adotou as providências administrativas cabíveis e que o empregado mencionado foi demitido em 2025. Assim, ele já não integra o quadro funcional da Companhia há mais de um ano. O processo compete à justiça e a defesa é pessoal do acusado.
