⚡ Em Resumo:
- O que é: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o ministro Marco Buzzi à pena de disponibilidade com perda de cargo após julgamento disciplinar envolvendo acusações de crimes sexuais.
- Números principais: A decisão foi aprovada por unanimidade pelos 28 ministros que participaram da votação. Quatro votaram por uma pena alternativa de aposentadoria compulsória.
- Onde: O julgamento ocorreu na sede do STJ, em Brasília, a portas fechadas.
- Quem afeta: A decisão envolve o ministro Marco Buzzi, o STJ, as vítimas que apresentaram as acusações e o sistema de responsabilização disciplinar da magistratura.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (6) pela condenação do ministro Marco Buzzi à pena de disponibilidade com perda de cargo após julgamento disciplinar relacionado a acusações de crimes sexuais feitas por duas mulheres.
A decisão foi aprovada pelos 28 ministros que participaram da votação. Quatro integrantes da Corte, porém, defenderam a aplicação da aposentadoria compulsória, considerada uma punição menos grave e que não resultaria na perda do cargo.
Qual foi a decisão do STJ sobre Marco Buzzi?
Com a condenação, o afastamento provisório aplicado ao ministro desde fevereiro se torna definitivo. Pela decisão, Buzzi permanece afastado das funções, com recebimento de vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
A perda efetiva do cargo e a interrupção dos pagamentos dependem de uma nova ação judicial que deverá ser proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU), conforme procedimento definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa do ministro ainda pode recorrer da decisão ao próprio STF.
Por que Marco Buzzi foi julgado pelo STJ?
O ministro foi alvo de duas acusações de crimes sexuais.
Uma das denúncias foi apresentada por uma jovem de 18 anos, que relatou ter sido vítima de uma abordagem durante um banho de mar enquanto estava hospedada na casa de praia do magistrado.
A segunda acusação partiu de uma servidora, que afirmou ter sofrido assédio sexual dentro do gabinete do ministro.
Marco Buzzi nega qualquer comportamento criminoso ou inadequado.
Por que a decisão é considerada inédita?
A condenação marca a primeira aplicação da pena de disponibilidade com perda de cargo a um magistrado brasileiro após a regulamentação da medida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A nova regra passou a prever a possibilidade de afastamento definitivo do magistrado com perda do cargo como punição máxima para faltas graves.
Antes da mudança, a aposentadoria compulsória era considerada a punição mais severa aplicada a integrantes da magistratura, permitindo que o juiz permanecesse com remuneração proporcional.
Como funciona a pena de disponibilidade com perda de cargo?
Pelas regras atuais, o magistrado condenado à pena máxima permanece afastado e recebe valores proporcionais ao tempo de serviço.
Para que ocorra a exoneração definitiva e a perda dos vencimentos, é necessária uma nova ação judicial apresentada pela Advocacia-Geral da União.
O procedimento segue entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal em decisão tomada pela Primeira Turma da Corte em maio deste ano.
Fonte: Agência Brasil
