O Tribunal de Justiça de Santa Catarina rejeitou ontem (30) uma queixa-crime movida pela deputada federal e pré-candidata à reeleição Júlia Zanatta (PL-SC) contra o atual presidente do Sebrae e pré-candidato ao Senado, Décio Lima (PT-SC). A queixa-crime também incluía a ex-senadora Ideli Salvatti (PT-SC) e o doutor Prudente José Silveira Mello, um dos mantenedores da UNICESUSC, centro universitário de Florianópolis.
Conforme a jornalista Franciele Marcon, do jornal Diarinho, de Itajaí, a ação foi apresentada por Zanatta após os três acusados associarem a parlamentar ao nazismo e a atitudes golpistas em manifestações relacionadas ao uso da tiara de flores, acessório que se tornou uma marca da deputada. O processo foi protocolado em 2024. A sentença da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital decidiu que as manifestações questionadas estavam protegidas pela liberdade de expressão e faziam parte do debate político democrático.
Na sentença, a juíza Carolina Ranzolin Nerbass destacou que as declarações ocorreram no contexto da disputa política e que não ficou demonstrada qualquer intenção criminosa. A magistrada também afirmou que o Direito Penal não pode ser utilizado para transformar divergências políticas em processos judiciais, sob pena de restringir a liberdade de expressão e enfraquecer o debate democrático.
O processo foi encerrado sem qualquer condenação. A decisão ainda determina que Zanatta arque com as custas processuais e pague honorários advocatícios para cada um dos três absolvidos. Para Décio, a decisão reafirma que o ambiente democrático exige disposição para o confronto de ideias: “Recebo essa decisão com tranquilidade porque sempre acreditei na Justiça. A verdade prevaleceu. O que vimos foi uma tentativa de censurar adversários políticos e calar a nossa voz”.
Conforme Marcon, na última semana de fevereiro do ano passado, o juiz Luiz Broering, do 1º Juizado Especial Cível da Capital, também julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais apresentados por Zanatta. A deputada federal é uma das cotadas nos bastidores a ser candidata a vice-presidente da República na chapa de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Recadinhos
- Na segunda-feira (3), chego à edição número 500 da coluna! Se você quiser sugerir algum tema para o texto comemorativo, mande um e-mail para [email protected] durante o fim de semana.
- O Ministro do STF, André Mendonça, autorizou a Polícia Federal a abrir um inquérito para investigar crimes de corrupção e tráfico de influência envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, conforme a newsletter The News.
- A suspeita é de que o filho do presidente atuou junto ao governo federal para benefício próprio. Segundo a PF, ele pode ter usado sua influência para tentar autorizar a venda de cannabis medicinal em programas do Ministério da Saúde.
- Segundo informações, a situação envolveria três pessoas: o lobista Antônio Antunes, conhecido como o “Careca do INSS” e preso desde setembro do ano passado, a empresária Roberta Luchsinger e Lulinha.
