A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde de Santa Catarina (Semae), em parceria com a Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam), por meio do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), disponibilizou o Painel de Informações do Licenciamento Ambiental Municipal. A ferramenta reúne dados sobre a estrutura dos órgãos ambientais municipais, legislação ambiental, fiscalização, quadro técnico habilitado e indicadores do licenciamento ambiental exercido pelos municípios catarinenses.
A iniciativa atende às diretrizes da Resolução CONSEMA nº 309/2026 e tem como objetivo reunir, organizar e manter atualizadas as informações relacionadas ao exercício do licenciamento ambiental municipal, fortalecendo a gestão ambiental integrada entre Estado e municípios e ampliando a transparência das informações públicas. Atualmente, 70 municípios catarinenses já alimentam o sistema, número que deve crescer gradativamente com a adesão das demais administrações municipais.
Ao acessar o painel, o público pode consultar informações sobre os municípios habilitados para o licenciamento ambiental, a legislação municipal vigente, a composição das equipes técnicas, a estrutura dos órgãos ambientais, as atividades de fiscalização, além de indicadores relacionados aos processos de licenciamento ambiental. O sistema também permite visualizar os dados de forma consolidada ou individualizada por município, facilitando o acompanhamento da evolução da gestão ambiental local e subsidiando o planejamento e a tomada de decisões.
As informações que alimentam o painel são fornecidas pelos órgãos ambientais municipais por meio de um formulário eletrônico desenvolvido especificamente para essa finalidade. O sistema permite a atualização contínua dos dados, garantindo um panorama permanente da estrutura e da atuação do licenciamento ambiental municipal em Santa Catarina.
Para a consultora de Meio Ambiente da Fecam, Schirlene Chegatti, a iniciativa representa um importante avanço para a gestão ambiental no Estado.
“É uma satisfação para a Fecam atuar neste projeto em conjunto com a Secretaria de Estado para desenvolver e fortalecer, cada vez mais, os municípios de Santa Catarina. Santa Catarina inova mais uma vez na gestão ambiental de impacto local com este painel de informações, que auxiliará os municípios na condução do licenciamento ambiental de forma integrada e alinhada à gestão realizada pelo Estado”, destaca Schirlene.
Disponibilizado no site institucional da Semae, o painel amplia o acesso da sociedade às informações sobre o licenciamento ambiental municipal, contribuindo para a transparência, o planejamento e o fortalecimento da gestão ambiental em Santa Catarina. O Painel de Informações do Licenciamento Ambiental Municipal pode ser acessado por meio do link: Clique aqui.
