O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, nesta quinta-feira (5), uma ação apresentada pelo partido Novo que pede a cassação da chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A legenda acusa os dois de suposto abuso de poder político e econômico durante as eleições presidenciais de 2026.
A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que considerou que o pedido atende aos requisitos legais para tramitação. O magistrado determinou que Lula e Alckmin sejam notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias.
A admissão da ação não significa que as acusações foram comprovadas ou que haverá cassação. Nesta etapa, o TSE apenas autorizou o processamento do caso, sem analisar o mérito das alegações.
O que motivou a ação contra Lula e Alckmin?
O partido Novo sustenta que o governo federal adotou medidas de forte apelo popular durante o período eleitoral, com o objetivo de favorecer a reeleição da chapa presidencial.
Segundo a representação, entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, o governo editou 35 atos normativos, incluindo medidas provisórias e decretos que criaram ou ampliaram benefícios à população.
Desse total, 12 medidas foram adotadas entre 16 de agosto, início oficial da campanha eleitoral, e 16 de outubro. O partido argumenta que a concentração de iniciativas próximas à votação pode indicar uso da estrutura pública para obter vantagens eleitorais.
Entre as medidas questionadas estão o reajuste do Bolsa Família, os subsídios aos combustíveis, programas de renegociação de dívidas, a proibição das apostas on-line e o fim da chamada “taxa das blusinhas”.
O Novo também afirma que a quantidade de atos editados em 2026 equivale à soma de medidas semelhantes adotadas nos três anos anteriores do governo Lula.
O que pode acontecer com Lula e Alckmin?
Caso a Justiça Eleitoral conclua que houve abuso de poder político ou econômico, a chapa poderá sofrer sanções, incluindo a cassação dos diplomas e a declaração de inelegibilidade por oito anos, conforme a legislação eleitoral.
O partido Novo solicita essas penalidades na ação. Entretanto, qualquer punição depende da análise das provas, do direito de defesa e de uma decisão da Justiça Eleitoral.
Quais são os próximos passos da investigação?
Após a apresentação das defesas, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva deverá avaliar a continuidade do processo. Caso a investigação avance, poderão ser produzidas novas provas e ouvidas testemunhas.
O Ministério Público Eleitoral também poderá se manifestar durante a tramitação, antes de eventual julgamento pelo plenário do TSE.
Até o momento, a decisão representa apenas a abertura do procedimento para análise das acusações. Não há condenação nem determinação de cassação dos mandatos de Lula e Alckmin.
Informações: O Globo
