Fontes anônimas procuraram esta coluna na tarde de ontem (2) para informar que, mesmo com o projeto de lei arquivado após pressão da comunidade, a iniciativa para criar um auxílio-saúde na Câmara Municipal de Chapecó segue viva e operante. Hoje (3), às 14h, haverá a abertura dos envelopes do pregão eletrônico para contratação de um plano de saúde coletivo empresarial para o Legislativo chapecoense. O pregão foi lançado no mesmo dia do arquivamento do projeto de lei, em 12 de junho.
Conforme o que está descrito no Portal da Transparência da Câmara de Vereadores, o plano de saúde será destinado aos agentes políticos e servidores vinculados ao Legislativo, e seus dependentes legais. O plano deve cobrir acomodação em enfermaria, com coparticipação de 50%, e ter abrangência estadual em todo o território de Santa Catarina, além de cobertura dos segmentos ambulatorial e hospitalar com os serviços de obstetrícia e diagnóstico.
Para atendimentos de urgência e emergência, a abrangência do plano de saúde deve ser no território nacional. O pregão irá ser vencido pela empresa que entregar o menor valor global para que seus serviços sejam contratados, considerando que a estimativa é de que o plano contratado beneficiará um total de 260 pessoas, entre vereadores, servidores da Câmara de Vereadores e seus dependentes.
Na justificativa, a Câmara Municipal reconhece no documento do pregão que é a primeira vez que se contrataria um plano de saúde coletivo empresarial na história do Legislativo chapecoense: “A ausência de cobertura de saúde institucional representa lacuna relevante na política de gestão de pessoas desta Casa Legislativa, comprometendo o bem-estar dos servidores, a capacidade de atração e retenção de quadros qualificados e o cumprimento das obrigações de promoção da saúde integral do trabalhador público”, afirma o documento.
A justificativa também afirma que a implantação do benefício, além de seu valor social intrínseco, traz impactos diretos mensuráveis: “redução de afastamentos por doenças não tratadas adequadamente, maior engajamento funcional e mitigação de riscos trabalhistas associados à ausência de assistência médica”.
O pregão detalha os prazos desejados pela Câmara de Vereadores para as carências em serviços como fisioterapia, serviços de urgência e emergência, partos e cirurgias, além de exclusões de cobertura, regras de reembolso e reajuste, formas de custeio do plano e mecanismos de regulação. A empresa vencedora do pregão fornecerá o plano de saúde pelo período de um ano.
NOTA OFICIAL
Assunto: Esclarecimento sobre o pregão do plano de saúde
A Câmara Municipal de Chapecó esclarece que o processo de pregão para a disponibilização de plano de saúde aos servidores foi mantido mesmo após o arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 28, pois a contratação não prevê qualquer participação financeira ou aporte de recursos por parte do Poder Legislativo.
O objetivo do certame é exclusivamente definir a empresa que poderá oferecer o serviço aos servidores e agentes políticos que, de forma voluntária, optarem pela adesão, nos mesmos moldes do procedimento atualmente existente por meio do Fundo de Assistência ao Servidor (FAS).
O Legislativo reforça que não haverá aumento de subsídio, desconto no orçamento da Câmara Municipal ou qualquer ônus aos cofres públicos. Eventuais adesões e respectivos custos serão de responsabilidade exclusiva dos servidores interessados.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência e com a correta informação à comunidade, esclarecendo que o processo não cria novas despesas nem amplia gastos públicos.
Att,
Câmara Municipal de Chapecó
Recadinhos
- Novas conversas divulgadas entre Daniel Vorcaro e Thiago Miranda, ex-CEO do Portal LeoDias, revelam um plano para tentar frear a jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, uma das principais responsáveis pela cobertura do caso Master.
- O diálogo aconteceu entre abril e maio de 2025, quando o banco já enfrentava a crise financeira que culminaria em sua liquidação, conforme a newsletter The News.
- Em uma das conversas, Vorcaro diz que “precisam pegar algo dessa mulher no pessoal”. Thiago responde: “Exatamente. Ela joga baixo. Vou revirar a vida dela”.
- Após a primeira ofensiva, Thiago Miranda sugere tentar comprar Malu por diferentes empresas, mencionando “uma proposta milionária”. Apesar disso, a oferta não seguiu em frente. O jornal O Globo publicou uma nota de repúdio à conversa.
