⚡ Em Resumo:
- O que é: O Governo de Santa Catarina protocolou representação criminal na Procuradoria-Geral da República contra o presidente da República.
- Números principais: A ação foi protocolada em 29 de junho e cita o artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, a Lei do Racismo.
- Onde: O discurso ocorreu em Itajaí (SC) e a representação foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República.
- Quem afeta: O Governo de Santa Catarina, a Procuradoria-Geral da República, o presidente da República e a população catarinense.
Por que o Governo de Santa Catarina acionou a PGR?
O Governo de Santa Catarina, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), protocolou uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da República. A medida foi tomada após um discurso realizado na última sexta-feira (26), durante um evento em Itajaí.
Segundo a PGE/SC, o pronunciamento fez referências generalizadas à população catarinense, associando o Estado ao racismo, ao nazismo e à intolerância.
O que diz a representação apresentada pela PGE?
Na representação, a Procuradoria sustenta que as declarações podem se enquadrar no artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo, que trata da prática, indução ou incitação à discriminação ou preconceito, incluindo por procedência nacional.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, o discurso atribuiu características negativas à população catarinense de forma coletiva, o que, na avaliação da PGE, pode estimular discriminação e hostilidade contra os moradores do Estado.
Quais são os pedidos feitos à Procuradoria-Geral da República?
O Governo de Santa Catarina solicita que a Procuradoria-Geral da República instaure uma investigação para apurar eventual prática do crime de incitação à discriminação por procedência nacional.
Além disso, a representação pede que, caso sejam encontrados elementos suficientes, seja apresentada denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), conforme prevê a legislação.
O que motivou a representação?
A medida foi motivada por declarações feitas pelo presidente durante um evento público em Itajaí. Conforme a representação, o presidente afirmou que em Santa Catarina “prevalece o racismo”, fez referência ao nazismo e criticou o que chamou de “hegemonia da ignorância”, contrapondo sua origem nordestina à realidade catarinense.
Para a Procuradoria-Geral do Estado, as falas extrapolaram o debate político e atingiram de forma generalizada a população catarinense, justificando a adoção de medidas jurídicas junto à Procuradoria-Geral da República.
