Foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Chapecó na quinta-feira (11), o projeto de lei complementar de autoria do prefeito Valmor Scolari (PSD), que autoriza uma contribuição suplementar na forma de aportes devida pela Prefeitura para equacionamento do déficit atuarial do Sistema Municipal de Previdência de Chapecó (Simprevi), que está em R$ 1,07 bilhão.
De acordo com a expectativa de impacto orçamentário realizado por Roberto Zolet, contador-geral da Prefeitura, para que o furo comece a ser tapado, até dezembro de 2028, a Administração Municipal terá de aportar R$ 128,2 milhões, em parcelas mensais que iniciariam, com a sanção da lei, em R$ 2,5 milhões, e aumentariam até que 24% da folha de pagamento da Prefeitura corresponda a aportes ao Simprevi, o que levaria a parcelas mensais de R$ 5,3 milhões durante o ano de 2028.
Atualmente, a Prefeitura de Chapecó aporta ao Simprevi apenas 11,7% sobre a folha de pagamento dos servidores. Dobrar a alíquota não é um capricho, é uma necessidade que entrega uma perspectiva de zerar o déficit previdenciário municipal em dezembro de 2066. Conforme o vereador e pré-candidato a deputado federal, Fernando Cordeiro (PL), ele se posicionou favorável ao projeto, pois “se não aportar, vai quebrar”. De acordo com Cordeiro, o próprio Tribunal de Contas do Estado já informou isso, e agora a Prefeitura acatou.
Fernando defende que “se R$ 2 milhões de impacto do projeto do auxílio-saúde, que eu era um dos contrários, já causou todo um alvoroço na cidade, R$ 128 milhões, e que podem aumentar conforme o cálculo dos próximos anos; dinheiro que deveria ir para obras e investimentos, ter que ir pra cobrir furo de previdência, deveriam ao meu ver causar ainda mais preocupação nos chapecoenses”.
O secretário de Governo da Prefeitura de Chapecó, Adair Niederle, afirma que o Simprevi conta hoje com uma saúde financeira de R$ 450 milhões em aplicação: “Todos os servidores aposentados têm a garantia de que se o município não aportar nem R$ 1 mensalmente, eles ainda receberiam os seus direitos até 2035”.
Conforme Adair, o cálculo atuarial é feito anualmente, e ele vai dimensionar quanto de recursos o município precisa para garantir que todos os servidores que estão efetivados tenham garantido seus direitos: “Anualmente ele vai ser apresentado e vai ser encaminhado à Câmara de Vereadores, para que o Simprevi tenha uma rotina de saúde financeira do fundo”.
Recadinhos
- “Navios do mundo, liguem seus motores. Deixem o petróleo fluir!”. Foi assim, que no fim da tarde de ontem (14), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou oficialmente a conclusão de um histórico acordo de paz com o Irã.
- Tudo começou de manhã, com a notícia de que Israel bombardeou Beirute, capital do Líbano, em resposta a três drones que o Hezbollah havia jogado no norte do país.
- O ataque não agradou o Irã, que através de seu negociador-chefe, foi às redes sociais dizer que o jogo americano de “policial bom e policial mau” tinha acabado, conforme a newsletter The News.
- Entretanto, as negociações sobreviveram e a conclusão do acordo foi anunciada em primeira mão pelo primeiro-ministro do Paquistão, e depois confirmada por Trump. Até o momento, Teerã não confirmou, nem negou o anúncio.
