A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Chapecó propôs, na segunda-feira (8), um projeto de lei complementar para instituir o auxílio-saúde para todos os parlamentares e servidores, consistente em um auxílio financeiro mensal destinado ao ressarcimento de despesas relacionadas à saúde, compreendendo exclusivamente gastos com plano de saúde, assistência médica, e a contribuição ao Fundo de Assistência ao Servidor Público Municipal.
Seriam dependentes do auxílio-saúde recebido pelos vereadores e servidores da Câmara cônjuges, filhos, enteados e ex-cônjuges que recebem pensão alimentícia. O auxílio seria de até R$ 1.500 ao mês, e somente seria pago mediante requerimento do servidor ou vereador, e cópias do contrato que o beneficiário possui com o plano de saúde, e do comprovante de pagamento da fatura mensal do plano.
Conforme o presidente da Câmara de Vereadores, Adão Teodoro (PSD), a assistência à saúde do servidor público “constitui medida de relevante interesse público, especialmente diante do aumento dos custos relacionados aos serviços médicos, hospitalares, odontológicos e demais atendimentos especializados”.
Adão defende que o projeto de lei complementar está alinhado às políticas de valorização dos servidores públicos, “contribuindo para a promoção da saúde preventiva, redução das faltas ao serviço, melhoria das condições laborais e maior eficiência na prestação dos serviços públicos legislativos”.
A proposição prevê a possibilidade de a Câmara Municipal buscar alternativas para disponibilização de planos de saúde mediante contratação ou convênio, e assinala que os recursos para pagamento do auxílio-saúde, que poderiam chegar a R$ 204 mil por mês, já estão previstos dentro do orçamento da Câmara de Vereadores, que geralmente devolve ao final de cada ano grandes sobras para a Prefeitura de Chapecó.
Conforme apuração da coluna, a primeira votação do projeto de lei complementar, que deve ocorrer hoje (11), terá um placar de 15 votos favoráveis e seis contrários. Além dos vereadores da oposição (Deise Schilke [PT], Paulinho da Silva [PCdoB] e César Valduga [PCdoB]), a bancada do PL, composta pelos vereadores André Kovaleski e Fernando Cordeiro; e Wilson Cidrão (NOVO) devem votar contra a proposta. Paulinho e Cidrão procuraram a coluna para criticar o mérito e a célere tramitação da proposta.
Recadinhos
- E as polêmicas na Câmara de Vereadores de Chapecó não param: Cidrão propôs, no domingo (7), um projeto de resolução que propõe uma alteração nas regras de uso das verbas de gabinete.
- O vereador do NOVO quer que as passagens aéreas fiquem registradas no Sistema de Gerenciamento de Gabinete Parlamentar, ficando vinculadas ao respectivo gabinete parlamentar responsável por sua utilização.
- Esse pedido se deve ao fato de que, além do aumento do limite anual da verba aprovado pelos vereadores neste ano, as passagens aéreas começaram a não ser mais partícipes do limite da verba, sendo concedidas conforme necessidade.
- Cidrão sustenta que divulgar o custo de passagens aéreas por vereador é uma providência está em consonância com o princípio da transparência. Foi feito pedido de vistas ao projeto no plenário.
