A Prefeitura de Chapecó protocolou na segunda-feira (8) um projeto de lei na Câmara de Vereadores para alterar o contrato de Consórcio Público com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS). As alterações foram aprovadas, de forma unânime, pela Assembleia Geral da ARIS, em reunião extraordinária realizada em 6 de maio, posteriormente decretada pelo presidente do Conselho de Administração da ARIS e prefeito de Xanxerê, Oscar Martarello (PL).
Conforme Scolari, as modificações propostas possuem como objetivo principal o aprimoramento institucional da governança regulatória da ARIS, mediante atualização de sua estrutura organizacional, aperfeiçoamento dos mecanismos de planejamento e gestão, fortalecimento da autonomia decisória e adequação às melhores práticas regulatórias estabelecidas pela Agência Nacional de Águas.
Para o prefeito Valmor, as alterações promovidas estabelecem mecanismos formais de planejamento, gestão e monitoramento institucional, mediante a previsão de instrumentos como o Plano de Gestão Anual, o Plano Estratégico, a Agenda Regulatória e o Relatório Anual de Atividades: “Embora parte desses instrumentos já venha sendo elaborada pela ARIS nos exercícios anteriores, as alterações propostas aprimoram seu conteúdo e alcance institucional, passando a contemplar programas, projetos, entre outros”.
Scolari sustenta que as alterações também fortalecem os instrumentos de governança interna, prevendo que o Regimento Interno da ARIS discipline mecanismos relacionados à integridade, gestão de riscos, código de ética, procedimentos colegiados, consultas públicas, audiências públicas e análise de impacto regulatório: “Outro ponto de relevante destaque refere-se à criação da Diretoria Colegiada, órgão colegiado composto pelos diretores da ARIS, destinado à tomada de decisões dentro da Agência”.
A instituição da Diretoria Colegiada atende às recomendações expedidas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, especialmente quanto à necessidade de implementação e fortalecimento das práticas de governança institucional no âmbito da entidade reguladora: “A criação da Diretoria Colegiada não interfere nas competências do Conselho de Regulação da ARIS, o qual permanece como órgão técnico de instância máxima dos assuntos relacionados à regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico”, afirma Scolari.
Valmor conclui afirmando que as alterações propostas no Protocolo de Intenções da ARIS buscam assegurar maior estabilidade institucional, segurança jurídica, transparência e integridade aos processos regulatórios desenvolvidos pela agência, promovendo o fortalecimento das práticas de governança aplicáveis à regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico.
Recadinhos
- A noite de ontem (9) marcou o início de mais um capítulo do conflito no Oriente Médio: ataques diretos entre Estados Unidos e Irã, carimbando a volta das tensões na região, conforme a newsletter The News.
- No domingo (7), depois de ataques entre Israel e Líbano, o Irã lançou mísseis contra Israel. Na sequência, Israel realizou bombardeios no Irã, apesar do presidente dos EUA, Donald Trump, ter pedido para o país não retaliar.
- Depois que os dois países suspenderam os ataques, parecia que a tensão iria diminuir. Mas ontem, os Estados Unidos acusaram o Irã de ter derrubado um de seus helicópteros na região do Estreito de Ormuz com um drone.
- A Guarda do Irã negou que tenha feito de maneira intencional. Os pilotos sobreviveram à queda e foram resgatados por um barco-drone e com auxílio de inteligência artificial, em uma operação inédita.
