O vereador e pré-candidato a deputado estadual, Ivaldo Pizzinatto (União), popular Gringo, protocolou no dia 15 de maio na Câmara de Vereadores de Chapecó um projeto de lei para instituir normas para uso, circulação, estacionamento e fiscalização de veículos elétricos leves de mobilidade urbana, bicicletas elétricas e ciclomotores no município. A proposta também estabelece medidas de segurança viária e convivência urbana.
A proposta, segundo Gringo, visa promover equilíbrio entre inovação tecnológica, mobilidade sustentável e proteção aos pedestres, criando regras claras de circulação, estacionamento e fiscalização, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro e as normas do CONTRAN: “Além de incentivar alternativas sustentáveis de deslocamento, a regulamentação fortalece ações educativas e contribui para redução de acidentes e conflitos no espaço urbano”.
O projeto de lei determina que circulação dos veículos elétricos leves deverá ser em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, nas vias onde essas opções existem. Inexistindo infraestrutura cicloviária, a circulação deverá ocorrer pelo lado direito da via. A proposta proíbe a circulação em vias com limite de velocidade superior a 50 km/h, salvo autorização específica da autoridade de trânsito, e proíbe a circulação em calçadas e áreas exclusivamente destinadas a pedestres, exceto em travessias ou locais devidamente sinalizados.
A proposta prevê que, em áreas compartilhadas, a velocidade máxima permitida será de 10 km/h para os veículos elétricos leves. Os veículos abrangidos pelo projeto de lei deverão possuir condições mínimas de segurança, incluindo, para equipamentos autopropelidos e bicicletas elétricas, sistema de iluminação dianteira e traseira, sinalização refletiva lateral, campainha ou dispositivo sonoro, limitador eletrônico de velocidade e pneus em condições adequadas de uso.
Para ciclomotores, o projeto de lei exige equipamentos obrigatórios previstos pelo CONTRAN, capacete certificado pelo Inmetro, espelhos retrovisores, sistema de freios e iluminação regulamentar. A proposta proíbe a condução do veículo elétrico ele utilizando telefone celular, a realização de manobras perigosas ou incompatíveis com a segurança viária, o transporte de passageiros em veículo não autorizado, a circulação em sentido contrário ao fluxo da via, e o estacionamento em locais que prejudiquem a acessibilidade, circulação de pedestres ou acesso a serviços públicos.
O projeto de lei prevê que a Prefeitura de Chapecó poderá restringir ou disciplinar a circulação dos veículos leves elétricos em áreas escolares, parques públicos, praças e calçadões, regiões de grande circulação de pedestres e eventos públicos temporários. A tramitação do projeto de lei está suspensa, aguardando parecer jurídico da Acamosc.
Recadinhos
- Como previsto, haverá 2º turno nas eleições presidenciais da Colômbia. O 1º turno, realizado ontem (31), registrou 57,9% de participação do eleitorado, um número respeitável tendo em conta que na Colômbia o voto é facultativo.
- Abelardo de la Espriella, de extrema-direita, ganhou o 1º turno com 43,7% dos votos válidos, e vai enfrentar Iván Cepeda, de esquerda, candidato de continuidade do governo de Gustavo Petro. Cepeda fez 40,9% dos votos válidos.
- Assim como no Brasil, na Colômbia o país “rachou ao meio”: enquanto a costa colombiana e a Amazônia votaram favorável à Cepeda, o centro do país, incluindo as regiões onde se concentra a produção de café, votou favorável à Abelardo.
- O racha também chegou às candidaturas derrotadas: na coligação de Paloma Valencia, candidata do ex-presidente Álvaro Uribe, de direita, o candidato a vice-presidente, Juan Oviedo, afirmou que não irá apoiar Abelardo no 2º turno.
