O vereador André Pagnussat (Republicanos) protocolou no dia 15 de maio um projeto de lei na Câmara de Vereadores de Chapecó para criar o Programa de Comunicação e Frequência Escolar Digital no âmbito da educação básica do município, por meio de tecnologias de identificação automatizada, inclusive reconhecimento facial e inteligência artificial.
Para Pagnussat, a segurança nas unidades escolares é uma prioridade absoluta do Poder Público e um anseio constante das famílias: “Ao implementar sistemas de identificação automatizada e notificações em tempo real, permitimos que os pais e responsáveis acompanhem o exato momento da entrada e saída de seus filhos das escolas. Esta transparência tecnológica reduz a vulnerabilidade no trajeto escolar e oferece maior tranquilidade à comunidade chapecoense”.
Conforme André, a automação do registro de frequência, permitida pelo uso de inteligência artificial, possibilita uma gestão escolar baseada em dados precisos: “A identificação imediata da ausência do aluno permite que a Secretaria de Educação e a rede de proteção social atuem de forma preventiva junto às famílias e, se necessário, ao Conselho Tutelar. O combate à evasão escolar é, acima de tudo, a garantia do direito constitucional à educação, assegurando que nossas crianças e jovens permaneçam no ambiente de ensino”.
A proposta possui caráter autorizativo e gradativo, conforme Pagnussat: “Tal redação visa preservar a autonomia e o poder de gestão do Poder Executivo, permitindo que a implementação ocorra de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Município, bem como a viabilidade técnica de cada unidade escolar, sanando assim qualquer possível vício de iniciativa”.
O projeto determina que a Prefeitura poderá implementar um sistema digital de comunicação entre as unidades escolares e os responsáveis legais, com a finalidade de informar, em tempo real, a entrada e a saída dos alunos no período escolar; comunicar ocorrências relevantes relacionadas à rotina escolar; e disponibilizar informações sobre frequência e permanência dos alunos.
A proposta prevê que o sistema de comunicação poderá operar por meio de aplicativos digitais em dispositivos móveis; envio automático de notificações no celular dos responsáveis; mensagens eletrônicas ou por aplicativos de comunicação; outros meios tecnológicos equivalentes e integração com sistemas baseados em inteligência artificial e tecnologias de identificação automatizada.
Recadinhos
- Apesar de não constar na agenda de Donald Trump, o pré-candidato à presidência do Brasil, Flávio Bolsonaro (PL), encontrou-se com o presidente americano na Casa Branca, conforme a newsletter The News.
- A reunião aconteceu a portas fechadas, sem acesso da imprensa. Em coletiva após o encontro, Flávio disse que pediu a Trump para classificar o Comando Vermelho e o PCC como organizações terroristas.
- O Brasil vai enviar ajuda humanitária à Bolívia, que enfrenta uma onda de protestos que tem causado desabastecimento de alimentos, combustíveis e medicamentos no país.
- As manifestações têm sido lideradas por opositores que pedem desde reformas nas políticas agrárias até a renúncia do presidente de centro-direita, Rodrigo Paz, que quer a prisão do ex-presidente Evo Morales.
