Procon de Chapecó e Polícia Civil realizaram, nesta terça-feira (12), uma operação conjunta voltada à fiscalização de revendedores de gás GLP no município. A ação integra a 6ª fase da Operação Aequus, iniciativa estadual permanente coordenada pelo Procon/SC, com apoio da Polícia Civil, da Polícia Rodoviária Federal e dos Procons municipais.
Divergências significativas nos preços praticados motivaram a intensificação das verificações, cujo foco é ampliar a transparência nas relações de consumo e garantir o cumprimento da legislação. Nesta etapa, foram solicitadas notas fiscais de entrada e saída de produtos, que seguirão para análise interna do Procon de Chapecó, com objetivo de verificar margens de comercialização e possíveis irregularidades, de acordo com o coordenador do Procon Chapecó, Nathan Moreira.
Paralelamente, a Polícia Civil realizou notificações relacionadas à validade dos alvarás de funcionamento dos estabelecimentos fiscalizados, reforçando o controle sobre a regularidade administrativa. A conferência documental integra o escopo da operação estadual, que também examina conformidade legal, estrutura de custos e aspectos vinculados à atividade econômica no setor.
Criada em março de 2026, a Operação Aequus tem caráter contínuo e foi estruturada para combater abusos de preços, irregularidades administrativas e outras práticas consideradas incompatíveis com a legislação consumerista. As fases anteriores resultaram em fiscalizações em dezenas de cidades catarinenses, com autuações decorrentes de inconsistências documentais e ausência de alvarás. Estabelecimentos notificados devem apresentar justificativas aos órgãos competentes, sob risco de aplicação de penalidades previstas em lei.
Com a continuidade das fases, novas ações podem ser deflagradas conforme a necessidade de monitoramento do setor. Os resultados das fiscalizações são divulgados periodicamente pelos órgãos responsáveis.
