O Plenário do Senado Federal do Brasil analisa nesta terça-feira (28), a partir das 14h, o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A proposta prevê a criação de um banco de dados com informações de condenados por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica.
De acordo com o texto do PL 1.099/2024, o cadastro será gerido pela União e permitirá o compartilhamento de dados entre órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal. Entre as informações previstas estão nome, documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e o crime cometido, com garantia de sigilo da identidade das vítimas.
O projeto é de autoria da deputada Silvye Alves e já foi aprovado nas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça.
Além dessa proposta, os senadores também devem analisar o PL 6.423/2025, que estabelece diretrizes para as atividades de inteligência no Brasil. O texto define conceitos, funções e procedimentos para obtenção, análise e disseminação de informações estratégicas, além de prever punições para crimes relacionados à divulgação indevida de dados de profissionais da área.
A proposta também altera legislações sobre acesso a dados, uso de técnicas sigilosas e proteção de agentes de inteligência. O relator da matéria em Plenário é o senador Nelsinho Trad.
Outro item da pauta é o PL 6.249/2019, que busca incentivar a atividade profissional de mulheres artesãs. A proposta estabelece que os governos federal, estaduais e municipais adotem medidas para fortalecer o setor, valorizando seu papel cultural, social e econômico e contribuindo para a preservação de tradições e saberes populares.
Fonte: Agência Senado
