A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, no Senado, apresentou nesta terça-feira (14) um relatório final que pede o indiciamento e o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República Paulo Gonet.
O relatório, elaborado pelo senador Alessandro Vieira, fundamenta os pedidos na Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade. Segundo o documento, os ministros teriam adotado condutas incompatíveis com o exercício das funções, incluindo atuação em processos nos quais seriam considerados impedidos.
Entre os pontos citados, o texto menciona que Dias Toffoli teria atuado em caso envolvendo o Banco Master mesmo após relação comercial indireta com empresa ligada a investigados. Já Alexandre de Moraes é citado por suposto conflito de interesse relacionado a vínculos indiretos com instituições financeiras investigadas.
No caso de Gilmar Mendes, o relatório aponta decisões consideradas como “proteção corporativa”, incluindo medidas que teriam impedido o avanço de investigações. Em relação a Paulo Gonet, o documento menciona suposta omissão diante de indícios de irregularidades.
Apesar dos pedidos, a efetivação de eventuais processos depende de decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que analisará o encaminhamento.
Além disso, o relatório sugere ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a adoção de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, como medida para enfrentar o avanço de facções criminosas e milícias.
A CPI foi instalada para investigar a atuação do crime organizado, especialmente sua possível infiltração em setores econômicos e financeiros. O relatório será votado ainda nesta terça-feira, marcando o encerramento dos trabalhos da comissão.
