A Prefeitura de Chapecó alerta que cerca de 40 mil contribuintes têm débitos com o município e podem ter o nome negativado ou enfrentar ações judiciais se não regularizarem a situação. Os valores em aberto foram inscritos em dívida ativa e podem gerar protesto, restrições de crédito, bloqueio de contas bancárias e até expropriação de bens.
O secretário de Fazenda, Rohr, reforça que a intenção é resolver as pendências de forma amigável, evitando transtornos para o contribuinte. “Se a cobrança for judicial, já terá acréscimo de 10%, sem contar juros e multas. Além disso, esses valores poderiam ser utilizados em obras de crescimento da cidade, como mais asfalto, iluminação, escolas, unidades de saúde e infraestrutura”, explicou.
Entre os contribuintes com possíveis débitos estão aqueles que realizaram parcelamentos, emitiram notas fiscais de serviços avulsas, não recolheram tributos referentes ao MEI, empresas paralisadas sem baixa da inscrição, proprietários ou possuidores de imóveis e outros contribuintes em geral.
A Prefeitura orienta que os contribuintes consultem possíveis pendências fiscais no site oficial do município, na seção cidadão – consulta de débitos, ou entrem em contato pelo WhatsApp (3321-8542 ou 3321-8562), e-mail ([email protected]) ou presencialmente no setor de tributos.
A Administração Municipal alerta que não envia links por outros meios que não os citados.
