A Justiça de Santa Catarina determinou a prisão de um ex-vereador de Balneário Gaivota, no Litoral Sul de Santa Catarina, e de sua irmã, professora da rede estadual, por estupro de vulnerável contra uma menina de apenas 11 anos. Os crimes ocorreram em 2012, mas somente agora, em 2025, após uma longa batalha judicial e reviravoltas em tribunais, os dois foram presos e encaminhados ao sistema prisional catarinense.
Segundo o Ministério Público, os abusos aconteceram de forma sistemática durante cerca de seis meses, sempre com o apoio da professora, que buscava a criança de madrugada, levava até a casa do irmão e a devolvia antes do amanhecer. O esquema se repetiu pelo menos 15 vezes.
Em primeira instância, o homem foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão, e a mulher a 8 anos, 10 meses e 20 dias. Porém, em decisão controversa, o Tribunal de Justiça de SC absolveu os réus, sob o argumento de que a vítima “tinha aparência de mais idade” e que o relacionamento seria “consentido”. O desembargador relator chegou a escrever que a menina, então com 11 anos, tinha “compreensão do que fazia”, decisão que gerou indignação.
O Ministério Público recorreu, e em 2023 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação, reforçando que, conforme a Súmula 593, a vulnerabilidade de menores de 14 anos é absoluta, não importando consentimento, aparência ou comportamento.
A defesa tentou levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o recurso foi rejeitado por falhas técnicas. Em dezembro de 2024, o STF confirmou a condenação, encerrando definitivamente o processo. Neste mês de agosto de 2025, a Polícia Militar cumpriu os mandados de prisão contra os irmãos, que não ofereceram resistência.
O caso evidencia não apenas a gravidade dos abusos, mas também os desafios enfrentados pela vítima e pela Justiça diante de decisões judiciais que relativizaram a proteção da infância. Agora, com a prisão, se encerra uma das mais chocantes histórias de violência sexual já registradas em Santa Catarina.
