Ontem, quarta-feira (25), o Congresso Nacional deu uma clara demonstração de maturidade institucional e sensibilidade econômica ao derrubar o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida, que havia sido editada pelo governo federal sem diálogo com o setor produtivo ou o Legislativo, foi revogada por ampla maioria tanto na Câmara quanto no Senado. Trata-se de uma vitória do bom senso e, sobretudo, das empresas brasileiras.
O decreto presidencial pretendia elevar o IOF sobre operações de crédito, câmbio, seguros e títulos. Na prática, significava onerar ainda mais quem produz, investe e gera empregos em um momento de forte pressão sobre os custos operacionais, juros elevados e um cenário global de incerteza. Para o setor empresarial, a medida era vista como um retrocesso: em vez de incentivar a retomada econômica, o governo optava por penalizar as transações legítimas de financiamento e internacionalização.
A resposta do Congresso foi firme e emblemática. A decisão marca um precedente histórico — é a primeira vez em mais de três décadas que o Parlamento derruba um decreto do Executivo que trata do IOF. Mais do que um gesto político, foi uma sinalização contundente de que há limites para o poder discricionário em matéria tributária. Um recado direto ao Planalto: aumento de imposto exige debate, não imposição.
Do ponto de vista empresarial, a revogação do decreto significa um alívio imediato nos custos de operação. Empresas que importam máquinas, enviam recursos ao exterior, contratam seguros internacionais ou buscam crédito externo estavam sendo penalizadas com alíquotas maiores de um dia para o outro. Em alguns casos, a carga adicional ultrapassava R$ 20 mil por operação. Essa instabilidade jurídica e tributária é um veneno para quem busca previsibilidade nos negócios.
Além disso, a derrota do governo no Congresso revela a importância de uma política tributária transparente e com base no diálogo. O setor privado não se nega a contribuir com o ajuste fiscal — mas exige regras claras, planejamento e contrapartidas. Aumentar impostos de forma abrupta e unilateral não é apenas ineficiente: é injusto.
A derrubada do aumento do IOF também reafirma a relevância do Congresso como freio aos excessos e defensor do interesse coletivo. Em tempos de polarização, a convergência de parlamentares de diferentes espectros em torno da defesa do setor produtivo é um sopro de racionalidade.
Que este episódio sirva de lição: o Brasil precisa de uma reforma tributária que simplifique, incentive a produção e elimine surpresas. E que respeite, acima de tudo, quem trabalha para manter este país de pé.
