terça-feira, março 18, 2025
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A Lei da Anistia pode mudar voto de deputado com medo de não se reeleger?

Confira a coluna do jornalista André de Lazzari

Foto: ClicRDC

Ouça a coluna:

Jair Bolsonaro reuniu milhares de apoiadores no Rio de Janeiro ontem (16) para um ato pedindo anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente discursou ao lado de governadores e parlamentares aliados. Como de costume, isso virou motivo de discussões pela web. Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) afirmam que eram 18 mil pessoas, enquanto a Polícia do RJ estimou 400 mil pessoas.

O ato também foi uma forma de pressão sobre o Congresso para que avance com o projeto de anistia na Câmara e no Senado. Governadores como Tarcísio de Freitas (REP), de São Paulo; e Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro; também reforçaram a ideia. Conforme a newsletter The News, nos discursos, pedidos de anistia e críticas ao governo. Bolsonaro chamou as condenações de “armadilha” e disse que as penas são exageradas.

- Continua após o anúncio -

No carro de som, além dos pedidos pela anistia, manifestantes defenderam a saída de Lula e o retorno de Bolsonaro ao poder, apesar de o ex-presidente estar inelegível até 2030. Até agora, 481 pessoas foram condenadas, com penas de até 17 anos de prisão. Outros 542 acusados fizeram acordos para evitar julgamento. O debate sobre a anistia avança no Congresso, mas enfrenta resistência no STF, que mantém o entendimento de que os atos representaram uma ameaça à democracia.

Nesse contexto, o anúncio de Jair Bolsonaro de que o PSD de Gilberto Kassab estaria alinhado com o ex-presidente para apoiar a anistia com sua bancada no Congresso, me faz pensar o quanto o fisiologismo da política brasileira tem o poder de apenas avançar pautas que tenham interesses defendidos por pessoas com sede de poder. Tanto na direita quanto na esquerda, vemos isso ao decorrer da história de 40 anos da política brasileira pós-regime militar.

Uma fala do deputado federal catarinense Rafael Pezenti (MDB), num vídeo em que reclama da falta de mobilização popular contra o aumento de parlamentares na Câmara dos Deputados, de 513 para 527 cadeiras, acredito ser verdadeira: “teve deputado que votou no impeachment da Dilma só por medo de não se reeleger”. Pezenti credita isso à pressão popular da época para a saída da atual presidente do banco dos Brics.

Num momento em que o Brasil discute sua história diante do sucesso do filme “Ainda Estou Aqui” e de uma nova proposta de anistia, lhe convido a pensar se o deputado em que você votou nas eleições de 2022 cederia a uma pressão sua para votar a favor ou contra a Lei da Anistia. Se sim, ele está cumprindo a sua função de lhe representar. Se não, ele não merece seu voto no ano que vem.

Recadinhos

  • João Rodrigues (PSD), prefeito de Chapecó, não perdeu tempo e gravou um vídeo para as redes sociais assim que Bolsonaro falou que o PSD será alinhado para votar a favor da anistia.
  • O desejo é capitalizar o fato para fortalecer a pré-candidatura ao Governo do Estado. O lançamento da postulação está marcado para este sábado (22), às 9h55, no Parque de Exposições Dr. Valmor Ernesto Lunardi, no bairro Efapi.
  • O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que bens e presentes recebidos em cerimônias oficiais não pertencem ao patrimônio público, o que significa que não há obrigatoriedade de devolução ao Estado.
  • Conforme o The News, em outras palavras, tudo que os presidentes receberem de presente que seja de uso pessoal fica como posse deles. Bolsonaro comemorou a decisão do TCU.
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