Na manhã desta terça-feira (26/05), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina, por meio Promotoria de Justiça da Comarca de Taió, deflagrou a Operação “Ponto de Corte”, no âmbito de investigação que apura a atuação de uma organização criminosa voltada à fraude em procedimentos licitatórios para contratação de empresas responsáveis pela organização e execução de concursos públicos.
Diante dos elementos reunidos, o Poder Judiciário, por intermédio da Vara Estadual de Organizações Criminosas, deferiu o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão, sendo um em Caçador e cinco no município de Caxias do Sul (RS) em empresas e residências.
A investigação teve início a partir de indícios de irregularidades em certames realizados no município de Mirim Doce, estendendo-se posteriormente a outros municípios de Santa Catarina. Conforme apurado, os investigados utilizariam de forma coordenada múltiplas pessoas jurídicas, algumas delas “empresas de fachada”, com o objetivo de simular concorrência e reduzir artificialmente os valores ofertados nos processos licitatórios.
As investigações indicam que empresas vinculadas a um mesmo núcleo familiar e profissional atuavam de maneira combinada, apresentando lances inexequíveis e, posteriormente, deixando de apresentar a documentação exigida, o que ocasionava desclassificações sucessivas. Com isso, a empresa previamente ajustada permanecia no certame e era reiteradamente declarada vencedora.
Também foram identificadas contratações diretas por dispensa de licitação, utilizadas como estratégia para ampliar os ganhos do grupo e afastar a disputa de preços. O mesmo padrão de atuação foi constatado em diversos municípios de Santa Catarina, evidenciando atuação estável, reiterada e estruturada, com indícios de divisão de tarefas, controle centralizado das ações e uso de vínculos familiares para ocultar a real estrutura da organização criminosa.
As condutas investigadas, em tese, configuram os crimes de fraude à licitação, frustração do caráter competitivo dos certames e organização criminosa, sem envolvimento de agentes públicos até o momento.
A operação conta com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, assegurando a preservação da cadeia de custódia e a integridade das evidências arrecadadas para fins de prova.
O GAECO recebe apoio operacional do GAECO do MPRS e do Batalhão de Polícia de Choque da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, que auxiliam as equipes designadas no cumprimento das ordens judiciais fora de Santa Catarina.
As medidas têm como finalidade a apreensão de documentos, equipamentos eletrônicos, mídias e outros elementos probatórios relevantes para o esclarecimento da materialidade dos fatos, da autoria e da eventual participação de terceiros.
Os materiais de relevância investigativa apreendidos durante as diligências serão analisados pelo GAECO, para dar prosseguimento às diligências investigativas, identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração de eventual rede criminosa.
Operação “Ponto de Corte”
O nome da operação, “Ponto de Corte”, faz alusão à linha de corte comumente utilizada em processos seletivos e concursos públicos, que define o limite entre aprovados e não aprovados. No contexto investigado, o termo assume duplo sentido: além de referência direta ao objeto da apuração, simboliza a conduta dos investigados, que “cortavam” artificialmente os preços por meio do mergulho de lances, simulando competitividade até um ponto crítico para excluir concorrentes legítimos e garantir a vitória do grupo nos certames.
O procedimento tramita sob sigilo, e novas informações poderão ser divulgadas oportunamente, conforme a publicidade dos autos.
