As famílias chapecoenses interessadas em pleitear vagas de período integral nas instituições que oferecem essa opção devem entregar a documentação necessária no dia 26 de novembro, informou a prefeitura de Chapecó, nesta segunda-feira (25). Os pais ou responsáveis deverão apresentar os documentos presencialmente na instituição educativa pretendida para a comprovação e análise dos critérios de concessão.
Conforme o Edital SEDUC 023/2024, para o atendimento em vagas integrais na educação infantil serão analisados os seguintes critérios:
● Crianças em situação de risco conforme Lei Nº 8.069/1990;
● Famílias que recebem o benefício Bolsa Família, cuja comprovação será feita pela apresentação de Declaração fornecida pela Secretaria de Assistência Social (SEASC) – Setor de Cadastro Único;
● Crianças em situação de tutela, guarda ou abrigo mediante comprovação dos órgãos responsáveis;
● Pais ou responsáveis menores de 18 anos regularmente matriculados no Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos, cuja comprovação será feita pela apresentação de atestado de frequência atualizado;
● Crianças cujos pais e/ou responsáveis legais possuem vínculo empregatício com menor renda per capita, cuja comprovação será feita através de comprovante de trabalho e rendimento;
● Crianças da comunidade em geral;
● Preenchimento de informações, conforme anexo VIII do edital.
A divulgação dos resultados, será no dia 27 de novembro no site: seduc.chapeco.sc.gov.br/matriculas.
