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A Comissão de Acompanhamento do Processo Administrativo de Rompimento do Contrato da Prefeitura de Chapecó com a Casan, formada por cinco representantes de entidades que integram o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Chapecó, realizou na terça-feira (22) uma visita nas estruturas da concessionária.
Acompanharam a visita o Procurador Geral do Município, Jauro Sabino Von Gehlen, e o fiscal de contrato, o engenheiro sanitarista e ambiental Valdir Eduardo Olivo. Eles foram recebidos pelo superintendente regional de negócios da Casan, Pery Fornari Filho.
Foram visitados a Estação de Tratamento de Água do São Cristóvão, os reservatórios pulmão também no São Cristóvão, os reservatórios elevados do Bela Vista, a Estação de Tratamento de Esgoto do bairro Santo Antônio e o reservatório em aço vitrificado do bairro Santa Maria.
“Essa visita foi para dar ciência de parte da estrutura para os membros da comissão. Há 15 dias foi realizado um levantamento completo, com a presença das equipes da Prefeitura e da Casan, com cerca de 100 unidades vistoriadas”, disse o engenheiro Eduardo Olivo.
No mês passado a Administração Municipal instauração de procedimento administrativo para analisar a caducidade, ou seja, o não cumprimento, do contrato de concessão de água e esgoto pela Casan. Entre os itens estão o não cumprimento do índice de 95% na continuidade do abastecimento, a meta de 40% no atendimento do esgoto, além de outras melhorias e obras.
Neste mês a Secretaria de Fazenda de Chapecó emitiu na quinta-feira uma Certidão de Dívida Ativa contra a Casan, no valor de R$ 1.068.115,40. O valor é referente a uma multa aplicada pelo Procon, ainda em abril deste ano. Foram 3,2 mil casos de falta de água no município somente em 2023, de acordo com dados fornecidos pela própria Casan.
A comissão tem a função de acompanhar e avaliar a situação do contrato. O atual contrato foi assinado em 2016 e tem vigência prevista por 30 anos, se não houver o rompimento.
