O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem se dedicado, ano após ano, a promover a integridade e a justiça nas eleições. Dentre as ações realizadas e os mecanismos jurídicos adotados para garantir a democracia participativa por meio do voto, as ações afirmativas são destaque e constituem uma das principais agendas que reafirmam o compromisso contínuo da Justiça Eleitoral com a transparência e a inclusão. A participação no processo eleitoral com diversidade de raça, etnia e gênero passou a ser uma das prioridades do TSE.
Na busca constante pela inclusão de todas e todos, o que enseja o aperfeiçoamento da legislação eleitoral com vistas a aprofundar e assegurar cada vez mais a democracia participativa, o TSE cria e experimenta inovações, reformula e consolida suas normas e sua jurisprudência e implanta mecanismos modernos, estando muitos em uso nas Eleições Municipais de 2024, marcadas, no 1º turno, para o dia 6 de outubro.
Exemplo disso é um rol de atualizações nas normas para garantir ainda mais inclusão. O TSE reforçou e ampliou várias ações afirmativas para propiciar a equidade. Implantou, entre outras, medidas transformadoras para a modernização dos processos eleitorais e a promoção de um ambiente mais representativo.
Entre as ações afirmativas implementadas recentemente, estão a distribuição proporcional de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), bem como do tempo gratuito de rádio e televisão para candidaturas indígenas; a ampliação da acessibilidade nas eleições para assegurar a participação de pessoas com deficiência; e a promoção de políticas de diversidade no ambiente de trabalho do TSE.
Essas iniciativas não refletem apenas a evolução do papel do TSE ao longo de sua existência, mas também ressaltam o compromisso do Tribunal com eleições justas e acessíveis. Para exercer essa função de guardião da cidadania, protetor da democracia participativa e depositário dos demais direitos democráticos, o TSE tem cumprido sua tarefa de atuar como um alicerce na construção de um sistema eleitoral mais inclusivo e eficiente.
Ações afirmativas
Além de fortalecer esse viés inclusivo em suas decisões, o Tribunal tem mostrado que as mudanças nas leis ocorrem também na prática. Na cronologia de renovação da legislação e das ações afirmativas, o TSE aprovou resoluções e portarias, assim como realizou atividades para fomentar novas ações e aperfeiçoar antigas. Confira a seguir:
- Resolução nº 23.730/2024, cujo objetivo é ampliar a visibilidade e o controle sobre a destinação dos recursos públicos para a campanha. Essa norma foi aprovada em fevereiro de 2024 e estabelece as diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos valores do FEFC, tornando obrigatória para as legendas a divulgação, em sua página na internet, do total recebido e dos critérios para distribuição a candidatas e candidatos.
- Resolução nº 23.659/2021, que, entre outros pontos, estabeleceu que o cadastro eleitoral deverá disponibilizar, além dos dados pessoais, novos campos de identificação, como etnia e língua falada.
- Resolução nº 23.724/2023, publicada em outubro do ano passado, que estabelece normas gerais para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos dos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral. O texto prevê a reserva de 20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência (o dobro do percentual de 5% anteriormente previsto) e 3% para indígenas.
- Portaria nº 230/2022, que aprovou criação da Comissão de Promoção da Igualdade Racial, responsável por elaborar estudos e projetos para ampliar a participação negra nas eleições.
- Resolução nº 23.763/2024, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2024 eprevê que os juízos eleitorais deverão, na medida do possível, alocar, em espaço livre de barreiras arquitetônicas, preferencialmente em pavimento térreo, as seções eleitorais que tenham pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, bem como eliminar obstáculos dentro das seções eleitorais que impeçam ou dificultem o exercício do voto pelas pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida.
O TSE também realizou ações para ampliar a participação das mulheres, assim como de pessoas negras, indígenas e com deficiência nas eleições e na Justiça Eleitoral. Entre elas, destacam-se:
- Audiência pública com a sociedade civil e lideranças políticas para debater o incentivo a candidaturas indígenas.
- Encontro Democracia e Consciência Antirracista na Justiça Eleitoral, no Dia da Consciência Negra, em 2022, quando lançou a cartilha Expressões racistas: por que evitá-las.
- II Concurso de Boas Práticas das Escolas Judiciárias Eleitorais (EJEs), com ações voltadas para a população originária, negra e feminina.
- Posse, como ministras do TSE, das advogadas negras Edilene Lôbo e Vera Lúcia Santana Araújo.
- Otimização da acessibilidade com aprimoramento de softwares já existentes e instalação de novos recursos nas urnas eletrônicas.
- Realização do II Encontro Nacional de Acessibilidade da Justiça Eleitoral.
