Em ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o ex-prefeito de Cunhataí, Erno Menzel, o correligionário Joarez Bedin e sua esposa Maria Sperry Bedin foram condenados pela Vara Única da Comarca de São Carlos por fraudar, mediante ajuste, o caráter competitivo de dois procedimentos licitatórios para contratação de prestação de exames laboratoriais.
O objetivo foi obter vantagem para o Laboratório de Análises Clínicas Sperry, de propriedade de Maria. Cada réu foi condenado a dois anos de detenção e ao pagamento de R$ 404. Conforme a denúncia, o Laboratório de Análises Clínicas Sperry ganhou os pregões presenciais de n. 22 e 50 de 2011 que tinham como o objeto a prestação de exames laboratoriais. Entretanto, nos dois casos, houve fraude para que a esposa do correligionário do então prefeito fosse beneficiada.
No pregão n. 22/2011, o prefeito deixou de dar publicidade no site do Município e negou informações aos interessados em participar da licitação. Assim, restou homologado e adjudicado o Laboratório de Análises Clínicas Sperry, embora os valores propostos dos exames laboratoriais fossem significativamente superiores aos constantes em tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).
Porém, ao tomar conhecimento da situação, o MPSC expediu Recomendação, que foi acatada pelo Município, e o pregão n. 22/2011 foi anulado. Momento em que foi aberto novo edital e outra empresa ganhou a licitação.
Segunda fraude
Todavia, em dezembro de 2011, um novo processo licitatório com o mesmo objeto foi lançado pelo ex-prefeito, que novamente direcionou para que o Laboratório de Análises Clínicas Sperry ganhasse, pois não houve publicidade do edital.
A intenção foi, de novo, afastar outros eventuais interessados no certame – que sequer foi publicado no jornal de circulação regional contratado para divulgação dos atos administrativos e nem no site do Município.
Prejuízo ao erário
A prestação dos exames laboratoriais pelo Laboratório de Análises Clínicas Sperry ao Município de Cunhataí foi realizada entre os meses de janeiro e dezembro de 2012. Os serviços totalizaram, à época, R$ 75.410,94.
O valor foi pago pelos cofres públicos em decorrência da fraude empregada pelos condenados, que, mediante ajuste, determinaram o resultado da licitação, ruindo com o caráter competitivo do certame.
Recursos
Da sentença cabe recurso e o Ministério Público recorrerá para que as penas impostas sejam aumentadas: “Isso porque, considerando a reiteração das práticas, com intenso dolo, vez que expedida recomendação pelo Ministério Público apontando os vícios do certame, tendo o então prefeito, em conluio com correligionários políticos, voltado a fraudar nova licitação, acarretando vultoso prejuízo aos cofres do Município de Cunhataí”, ressaltou a Promotora de Justiça Silvana do Prado Brouwers.
