A Justiça Eleitoral, através da 35ª Zona Eleitoral de Chapecó, determinou a suspensão imediata da exibição dos programas eleitorais do candidato a prefeito Leonardo Granzotto (PSL), da coligação “O Futuro é Agora”. De acordo com a decisão, a irregularidade apontada é que o prefeito municipal Luciano Buligon e a deputada federal Caroline Detoni aparecem durante período superior a 25% do tempo total dos programas. A decisão começou a valer nesta terça-feira (20).
A representação foi apresentada pela coligação “Chapecó Acima de Tudo!” que tem como candidato a prefeito o João Rodrigues (PSD). A decisão do juiz André Milani determina que, “Nos programas e inserções de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita de cada partido ou coligação só poderão aparecer, em gravações internas e externas, observado o disposto no § 2o, candidatos, caracteres com propostas, fotos, jingles, clipes com música ou vinhetas, inclusive de passagem, com indicação do número do candidato ou do partido, bem como seus apoiadores, inclusive os candidatos de que trata o § 1o do art. 53-A, que poderão dispor de até 25% do tempo de cada programa ou inserção, sendo vedadas montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais”.
O juiz ainda cita na decisão, que em um dos programas, “(…) o atual prefeito de Chapecó, Sr. Luciano Buligon, inicia sua fala em 00min01s e somente a encerra aos 01min11s, sendo que o programa tem o tempo total de duração de 01min24s, ultrapassando, assim, o limite legal para a fala do apoiador”.
Ainda de acordo com a decisão, a emissora responsável pela transmissão fica obrigada a encaminhar ao juiz os vídeos originais da coligação que foram veiculados nos dias 16, 17, 18 e 19 de outubro, além das inserções utilizadas nos blocos comerciais nesse período.
Decisão Retirada programa que aparece o atual prefeito Luciano Buligon (PSL)
decisaoDecisão Retirada programa que aparece a Deputada Federal Caroline de Toni (PSL)
decisao1Confira a nota da Coligação “O Futuro é Agora”, de Leonardo Granzotto (Patriota)
NOTA;
Ref: Suspensão de Programa do candidato Leonardo Granzotto no horário eleitoral gratuito
Chapecó, 20 de outubro de 2020 – terça-feira – A Assessoria Jurídica da Coligação “O Futuro é Agora” está encaminhando defesa, pois entende que a Legislação Eleitoral foi respeitada na sua integralidade na edição do Programa com veiculação prejudicada. O Jurídico reforça que foram mantidos: a IMAGEM, o NOME e o NÚMERO do candidato a Prefeito, Leonardo Granzotto (PATRIOTA), bem como, toda a FICHA TÉCNICA, do começo ao fim do Programa, identificando com clareza a Coligação “O Futuro é Agora”.
