A Administração Municipal de Chapecó venceu todas as etapas legais, atendeu às recomendações e foi autorizada oficialmente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) a concluir o Processo de Concessão para Expansão, Exploração e Manutenção do Aeroporto Serafim Enoss Bertaso. A licitação foi homologada na tarde desta quinta-feira (19) pelo Prefeito Luciano Buligon e o VOE XAP, consórcio vencedor do certame. Conforme a Administração Municipal, o consórcio foi convocado a comparecer na Prefeitura de Chapecó para assinar o contrato até o dia 11 de dezembro de 2020.
O prefeito eleito de Chapecó, João Rodrigues (PSD) havia solicitado ao prefeito atual, Luciano Buligon (PSL), que não assinasse a concessão do aeroporto municipal Serafim Enoss Bertaso. A manifestação aconteceu na manhã desta quinta-feira (19), em reunião sobre a estiagem, no Centro Empresarial de Chapecó.
“Peço ao prefeito que não assine, pois entendo que isso deveria ser feito pelo novo governo. Gostaríamos de avaliar o edital pois entendemos que a concessão traz poucos recursos e contrapartidas para o município”, disse o prefeito eleito.
Conforme a prefeitura de Chapecó, a concessão é diferente de Privatização. O Município não venderá o Aeroporto, apenas transferiu temporariamente a gestão do local. Com o contrato assinado, o VOE XAP fica autorizado a explorar o Aeroporto por 30 anos, mediante regras estabelecidas e apresentadas em um Plano de Negócios, fixado ao Edital. Após o prazo, o patrimônio retorna ao Município.
A Administração Municipal divulgou uma lista, que segunda ela seria de vantagens da concessão para o município, confira:
1) Sai investimento público e entra investimento privado. O Município não precisará mais destinar recursos do seu orçamento para gerir o Aeroporto; da mesma forma, o Governo do Estado de Santa Catarina. As despesas públicas com o Aeroporto hoje representam aproximadamente R$ 400 mil por mês aos cofres do Município e do Estado;
2) Outorga fixa de R$ 13.719.000,00. O pagamento ao Município é imediato. Atendendo à Legislação Federal vigente, o recurso será investido em infraestrutura aeroportuária e vias de acesso, entre elas, a Avenida Florenal Ribeiro que receberá obra de restauração;
3) R$ 25.218.000,00 de investimento em obras de infraestrutura nos dois primeiros anos, entre elas, o novo Terminal de Passageiros;
4) Reinvestimentos na ordem de R$ 6,5 milhões em obras e serviços de manutenção, revitalização de pista, hangares, entre outras melhorias necessárias;
5) Outorga variável, após o quarto ano de contrato: 3,25% do faturamento bruto em parcelas anuais. Em 30 anos de vigência da Concessão, o Município projeta receber em torno de R$ 16 milhões de outorga variável;
6) Retorno de ISS (Imposto Sobre Serviço): projeção de arrecadar R$ 20 milhões em 30 anos;
7) Tributos diversos para União, Estado e Município: R$ 100 milhões durante a vigência do contrato.
Ainda segundo a prefeitura de Chapecó, com a concessão, o usuário do aeroporto irá ganhar um terminal mais amplo, moderno e confortável, a ampliação no número de voos, novas rotas, mais infraestrutura aeroportuária e a atração de novos investimentos para a região.
O Aeroporto Municipal Serafim Enoss Bertaso
O Aeroporto de Chapecó é um dos maiores Aeroportos Regionais do país em infraestrutura, movimentação de passageiros e área de abrangência. Hoje, o aeroporto se encontra em posição geográfica favorável; atende um raio de 300 municípios entre o Oeste de Santa Catarina, o Sudoeste do Paraná e o Noroeste do Rio Grande do Sul e beneficia cerca de 2,5 milhões de habitantes. O aeródromo contabiliza hoje uma média de 30 mil embarques e desembarques mensais e 40 voos comerciais por semana.
