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O dilema institucional no Brasil

Leia a coluna de Vitor Marcelo Vieira

Quero elaborar aqui algumas reflexões de forma breve sobre um tema abordado recentemente numa de minhas participações no Programa Sala de Debates da Rádio Condá FM e presente no imaginário social, nas conversas do dia a dia da população de Chapecó e do país: a crise das instituições brasileiras e os embates entre os três poderes da República, legislativo, judiciário e executivo.

Hoje em dia se ouve falar muito na mídia o termo “centrão” que serve para denominar uma bancada de maioria no Congresso Nacional que costuma votar e se alinhar as pautas do poder executivo. É bom saber que essas relações de forças políticas não é de hoje. Para compreender isso precisamos recuar até o período da volta da democracia no Brasil, ou seja, a partir de 1985.

Naquele contexto duas características da ordem social no Brasil, não fechavam: a intenção do país de se igualar industrialmente aos demais países capitalistas ocidentais do primeiro mundo frente ao descompasso com a ordem social, econômica e política internas. Havia nesse momento no Brasil, uma enorme instabilidade econômica. Parte da população vivia em condições que só se via nos países mais pobres.

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No plano político o que prevalecia era o clientelismo fomentado pela tendencia de aumento da intervenção do Estado que por sua vez, criava inúmeras agências para atender a clientela. Além dessa intervenção intensa do Estado, cada vez mais aumentava a burocracia. Associado a essa assincronia interna, o Brasil se revelava um país com um capitalismo industrial retardatário. Além do mais, a organização política seguia ineficiente, ignorando a pluralidade e as vozes que vinham das ruas.

O resultado disso era uma fragmentação política de forças no Congresso Nacional, principalmente após o antigo regime autoritário que perdurou por 21 anos. A transição para a democracia que veio com a Nova República a partir de 1985, esgotou o modelo de instituições específicas do regime autoritário anterior, que já haviam entrado em falência. O que se vivia nesse instante no Brasil, era uma instabilidade social com a derrocada da velha ordem.

A mudança da velha para a nova ordem suscitava grandes expectativas, principalmente para aqueles que se sentiam lesados com os 21 anos de ditadura militar no Brasil. Havia esperança com relação ao futuro, porém, no calor da hora não se tinha clareza do que estava acontecendo e dos rumos a tomar.

Não se sabia por exemplo, que a instalação de uma nova ordem liberaria demandas reprimidas que somariam com aquelas inscritas na pauta posteriormente. Até porque, a desarticulação das instituições da velha ordem trazia novas forças para o poder decisório, mas isso sem que estivessem prontos os novos mecanismos institucionais da nova ordem. Tudo isso acontecia nesse período, como se fosse uma grande panela com água fervendo.

O que se viu foi um país jogado numa informalidade entre instituições que vieram a falência e outras que ainda não haviam surgidas para substituir as anteriores. A instalação da Assembleia Nacional Constituinte trouxe à tona o vácuo deixado pela informalidade que vigorava no país. Dessa forma, os primeiros passos em direção a nova Constituição Brasileira precisavam ser rápidos para conciliar todos os conflitos afim de evitar que eles caíssem no colo da presidência da república.

O modelo presidencialista e multipartidário apresentava na Assembleia Nacional Constituinte, somente quatro partidos com mais de 5% das cadeiras na Câmara Federal. Com a chamada “Nova República” a partir de 1985 e José Sarney na presidência, o que se viu foi um governo formado por uma grande coalizão de partidos para compor a Assembleia Nacional Constituinte, acordo conhecido como “Aliança Democrática”.

Portanto, essas relações de força entre o executivo e o legislativo no Brasil é histórico e o que se vê são governos de coalizões em nome de uma pretensa governabilidade. É bom lembrar que são nas sociedades mais conflitivas e divididas que se exige a eleição de governo de coalizão e aberto a intensas negociações. Esse tem sido o caso do Brasil desde a redemocratização.

As mazelas da burocratização e da incapacidade da organização política, de compatibilizar as instituições com a característica plural e desigual de nossa sociedade brasileira seguem a todo vapor. É essa dimensão que nós eleitores precisamos ter, ou seja, a compreensão de que as mazelas antigas da política ainda permanecem na nossa sociedade. Está perto de nós, em cada esquina, em cada setor em cada canto de Chapecó e região, a perspectiva do clientelismo e da troca de “favores” no campo político.

Também é importante ressaltar que “Todos os governos se basearam em coalizões entre partidos que somavam mais que a maioria simples no parlamento. Porém, a dispersão do controle ministerial pelos partidos varia, determinando coalizões mais e menos concentradas” (ABRANCHES, 1988, p. 26). Isso quer dizer que as forças políticas que apoiam o executivo no Brasil, assumem pastas importantes nos ministérios.

É possível observar isso nos noticiários nacionais sobre as trocas constantes de ministros e a intenção dos partidos em colocar seus representantes nesses cargos. O governo de José Sarney, o primeiro presidente civil após o antigo regime, tinha alto índice de fragmentação nos ministérios sendo que o PMDB detinha mais de 70% dos postos. O dilema hoje segue o mesmo.

E para finalizar, fica a dúvida: levando em conta o tempo e contexto diferentes, a crise institucional entre os três poderes, observada nos dias de hoje, seria também um período de transição como foi aquele do fim do antigo regime e a volta a democracia? Seja como for, parece que esse dilema não será resolvido a curto prazo. Até a próxima.

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