quinta-feira, dezembro 26, 2024
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Quinta da Opinião – O endividamento e os direitos do consumidor: como proteger seu orçamento neste fim de ano

Leia a coluna de Vinícius Antohaki no Quinta da Opinião

Foto: Vinícius Antohaki | Advogado

O final do ano sempre traz consigo um clima de celebração, união e esperança. Contudo, em meio a um cenário econômico instável, com inflação persistente, juros elevados e endividamento crescente, o consumo consciente se torna mais do que uma escolha, mas uma necessidade para muitas famílias.

Nos últimos meses, o custo de vida continuou subindo, afetando diretamente o poder de compra. Além dos alimentos, combustíveis e energia elétrica, que acumulam aumentos significativos e pressionam o orçamento familiar, os tradicionais produtos das ceias de Natal e Réveillon estão mais caros, forçando as famílias a reavaliar suas prioridades e buscar alternativas mais acessíveis.

Outro desafio é o alto índice de endividamento das famílias, onde grande parte do orçamento mensal já está comprometida com dívidas de cartão de crédito, financiamentos e empréstimos.

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Neste final de ano, adotar o consumo consciente é fundamental para equilibrar as comemorações com a responsabilidade financeira e isso inclui evitar gastos impulsivos, priorizar presentes simbólicos e significativos em vez de itens caros e desnecessários, reaproveitar decorações e utensílios de anos anteriores e, principalmente, avaliar bem cada compra antes de realizá-la, garantindo que ela realmente atenda a uma necessidade.

Adotar um consumo mais responsável também pode beneficiar o comércio local, que muitas vezes depende das vendas de fim de ano para equilibrar suas contas e podem ser favorecidos quando os consumidores optam por comprar destes estabelecimentos.

Além de praticar um consumo consciente, o consumidor precisa estar atento aos seus direitos para evitar prejuízos.

Nas compras realizadas fora do estabelecimento físico, como em sites ou aplicativos, o consumidor possui o direito de desistir da compra no prazo de até 7 dias após o recebimento do produto, sem precisar justificar o motivo e sem custos adicionais.

Além disso, produtos duráveis, como eletrônicos e eletrodomésticos, têm garantia legal de 90 dias contra defeitos de fabricação, independentemente das condições de garantia oferecidas pelo fabricante, que muitas vezes oferta prazos maiores.

Outro ponto importante é que a troca de produtos por tamanho, cor ou insatisfação não é obrigatória, a menos que haja um defeito comprovado. Nesse caso, o consumidor tem direito ao reparo, troca ou devolução do valor pago, caso o problema não seja resolvido no prazo máximo de 30 dias.

Para que o consumidor possa exercer plenamente seus direitos, é essencial que preços, formas de pagamento, prazos de entrega, características do produto e políticas de troca sejam informados de maneira clara, objetiva e acessível antes da finalização da compra.

A publicidade enganosa, quando um anúncio não corresponde à realidade do produto ou serviço oferecido, também constitui prática abusiva, e o consumidor pode exigir o cumprimento da oferta, abatimento proporcional do preço ou devolução do valor pago.

Vale destacar que, mesmo em promoções, os direitos básicos do consumidor, como garantia e entrega no prazo, devem ser integralmente respeitados, assegurando assim uma experiência de compra justa e transparente.

Celebrar o final de 2024 com responsabilidade financeira não significa abrir mão do espírito natalino ou das tradições, mas resgatar valores mais profundos, como união, gratidão e simplicidade.

Ao adotar um consumo consciente e conhecer seus direitos, as famílias não apenas protegem suas finanças, mas encerram o ano com tranquilidade, sem dívidas acumuladas, e dando boas-vindas a 2025 com mais segurança financeira e esperança renovada.

Vinícius Antohaki é advogado há sete anos, formado em Direito pela Unoesc, pós-graduado em Processo Civil pela Damásio Educacional e especialista em Direito do Consumidor.

Com uma década de experiência na administração pública, incluindo a atuação como Coordenador do Procon de Chapecó/SC, acumulou ampla experiência na defesa de direitos, na resolução de conflitos e na implementação de soluções práticas e eficazes, com a aplicação de normas e a gestão de demandas no setor público.

Além de sua dedicação ao Direito, é um entusiasta de atualidades e conhecimentos gerais, áreas que considera essenciais para expandir a visão de mundo e estimular o crescimento pessoal e profissional. Para ele, compreender as transformações sociais e culturais é indispensável para atuar de forma estratégica e contribuir com soluções inovadoras e completas em qualquer contexto.


Instagram @viniciusantohaki
Contato: 49 99136-3006

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