No dia 14 de julho de 2025, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou um projeto que promete dar fôlego a quem está afogado em dívidas. O texto ainda precisa passar por outras comissões e, depois, pelo Senado, mas já traz mudanças importantes para quem deve a bancos ou financeiras.
O ponto mais chamativo é o teto para descontos automáticos em conta. Se a regra virar lei, nenhum banco poderá tirar mais de 35 % do salário de trabalhadores da iniciativa privada nem mais de 45% da renda de servidores públicos. Hoje, muitas instituições extrapolam esses limites ao somar parcelas atrasadas e outros débitos, deixando o correntista sem dinheiro para despesas básicas.
Outra novidade é o direito de cancelar o débito automático a qualquer momento. O pedido poderá ser feito pelo aplicativo ou telefone, sem a velha exigência de ir até a agência.
Para reduzir golpes, o texto exige dupla checagem de identidade antes de liberar novo empréstimo ou renegociação. Pode ser biometria, geolocalização ou qualquer outro dado que comprove que o pedido partiu do titular.
Há ainda uma proteção extra para idosos: será proibido obrigá-los a comparecer fisicamente ao banco se o mesmo serviço já estiver disponível on-line para os demais clientes.
Essas medidas chegam em boa hora. Segundo pesquisas, cerca de 8 em cada 10 famílias brasileiras têm algum tipo de dívida, e muitos aposentados e trabalhadores veem o salário “sumir” assim que cai na conta. Fixar um teto para descontos e facilitar o cancelamento de débitos automáticos evita que o correntista fique sem o mínimo para viver.
Do ponto de vista legislativo, o caminho continua. O projeto segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se passar sem mudanças e não houver pedido de votação em plenário, segue direto para o Senado. Ajustes podem ocorrer, mas o recado é claro: o Congresso quer garantir que os bancos recebam, sem sufocar o consumidor.
Se o texto chegar intacto à sanção presidencial, teremos regras mais justas para equilibrar as contas de quem precisa de crédito sem perder o sustento. Até lá, vale acompanhar a tramitação, e torcer para que a iniciativa avance. Afinal, o consumidor endividado já carrega peso demais nas costas.
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