Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal propõe tornar obrigatório o uso do bafômetro para motoristas envolvidos em acidentes de trânsito. A proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), também prevê que homicídio culposo no trânsito seja classificado como crime inafiançável, sem possibilidade de indulto ou anistia.
A medida foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública em dezembro de 2024 e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a partir de fevereiro, após o recesso parlamentar.
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que originalmente, em 1995, já previa o uso obrigatório do bafômetro, exames clínicos e perícias para comprovar influência de álcool ou substâncias psicoativas. Em 2012, no entanto, o código foi alterado, flexibilizando essa obrigatoriedade.
“Isto permitia certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determinasse dependência, o que certamente coibia e responsabilizava com mais rigor a pessoa que conduzia veículo embriagado ou sob efeito de entorpecentes”, justificou Contarato no documento apresentado ao Senado.
O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), emitiu parecer favorável ao projeto, incluindo uma emenda que especifica os testes de alcoolemia — como o bafômetro — e o toxicológico.
Se aprovada, a nova legislação pode endurecer as regras de fiscalização e punição no trânsito, com o objetivo de reduzir acidentes e responsabilizar motoristas sob efeito de álcool ou drogas.
