A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) garantiu a captação de R$ 40,78 milhões a empresas que operam o transporte público intermunicipal de passageiros em Santa Catarina, referentes ao Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas. O setor foi um dos mais afetados pela pandemia de COVID-19 e o valor é destinado ao reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.
A lista com os valores disponíveis para cada estado foi divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e as operadoras catarinenses receberão o 8° maior repasse do país. O recurso será repartido de acordo com critérios técnicos definidos pela SIE. Será dada total transferência aos critérios que serão utilizados na repartição dos recursos.
“Santa Catarina foi um dos primeiros entes federados a entregar a documentação junto ao MDR e está no top 10 dos que mais receberão recursos para auxiliar as empresas. Isso só demonstra a qualidade técnica dos nossos servidores e de todos os envolvidos. Lembrando que também fomos o primeiro estado a regularizar o transporte público intermunicipal de passageiros”, destaca o secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade em exercício, Alexandre Martins.
Os recursos são repassados pelo MDR de acordo com o Inciso IV do art. 5º da Emenda à Constituição nº 123, de 14 de julho de 2022, e considerando a Portaria Interministerial MDR/MMFDH nº 9, de 26 de agosto de 2022.
