⚡ Em Resumo:
- O que é: O Ministério Público de Santa Catarina recomendou medidas emergenciais para aumentar a segurança viária nas obras da SC-283.
- Números principais: Prazo de 5 dias para responder à recomendação e 10 dias para prestar esclarecimentos sobre o andamento da obra.
- Onde: SC-283, no trecho entre Seara e Arvoredo, no Oeste de Santa Catarina.
- Quem afeta: Motoristas que utilizam a rodovia, moradores da região, Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade e o consórcio responsável pela obra.
Por que o Ministério Público emitiu a recomendação?
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou a adoção de medidas emergenciais para garantir a segurança dos motoristas que trafegam pela SC-283, no trecho entre Seara e Arvoredo, no Oeste catarinense. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Seara e encaminhada à Coordenadoria Regional de Infraestrutura e Mobilidade do Oeste, vinculada à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, além do consórcio responsável pela revitalização da rodovia.
O documento estabelece prazo de cinco dias para que os responsáveis informem se irão cumprir as medidas propostas.
Quais melhorias foram recomendadas para a rodovia?
Entre as providências solicitadas pelo MPSC estão a realização semanal de operações tapa-buracos nos trechos mais deteriorados, reforço da sinalização horizontal e vertical, instalação de tachões refletivos, colocação de placas de advertência e redução de velocidade e nova pintura da pista com material apropriado para melhorar a visibilidade durante a noite.
A recomendação também prevê a instalação de pelo menos duas placas de grande porte, no estilo outdoor, em pontos estratégicos da rodovia, com informações sobre a obra e alertas para que os motoristas reduzam a velocidade e redobrem a atenção.
O que motivou a atuação do Ministério Público?
A revitalização da SC-283 foi iniciada em 2024, mas segue sem conclusão. Conforme o MPSC, o trecho apresenta buracos, desníveis, deficiência na sinalização e na demarcação da pista, aumentando o risco de acidentes, principalmente durante a noite.
Segundo a Promotoria de Justiça de Seara, informações recentes indicam que os trabalhos foram paralisados em razão de uma greve de funcionários terceirizados. Somado às condições climáticas, o cenário elevou a preocupação com a segurança dos usuários e motivou a instauração de um inquérito civil para acompanhar a execução da obra.
O que pode acontecer com a obra?
Caso o contrato com o consórcio seja mantido, o Ministério Público recomenda que a revitalização seja retomada imediatamente e de forma integral. Além disso, os responsáveis deverão apresentar um cronograma detalhado das intervenções, indicando os trechos que receberão melhorias, as etapas previstas e os respectivos prazos.
As medidas adotadas poderão ser verificadas em inspeções realizadas pelo próprio Ministério Público.
Quais informações o Estado deverá apresentar?
Além da recomendação, a Promotoria de Justiça encaminhou um ofício solicitando esclarecimentos à Coordenadoria Regional de Infraestrutura do Oeste, que deverá responder em até 10 dias.
O MPSC requisitou o contrato administrativo da obra, os termos aditivos, o cronograma atualizado, as justificativas para as prorrogações do prazo, a previsão de conclusão, os valores investidos e o impacto financeiro de eventuais novos aditivos. Também foram solicitados relatórios de fiscalização e informações sobre as medidas adotadas para garantir a continuidade da revitalização.
O promotor de Justiça Wesley da Silva Muller destacou que obras públicas desse porte precisam ser executadas com planejamento, qualidade e dentro de um prazo razoável, assegurando a segurança dos usuários e o correto emprego dos recursos públicos. O Ministério Público informou que continuará acompanhando o caso com foco na segurança viária, na proteção do patrimônio público e no interesse coletivo da população catarinense.
Fonte: MPSC
