Segundo relatos, os monitores responsáveis pela fiscalização foram instruídos a não emitir os avisos de irregularidade que deveriam ser fixados no vidro dianteiro dos veículos autuados. Em vez disso, as infrações são enviadas diretamente para a central da empresa e lançadas no aplicativo online com atraso superior a dez dias.
Essa prática tem gerado indignação entre os usuários, que reclamam da impossibilidade de regularizar a situação com o pagamento de R$ 15,00, valor do aviso de irregularidade, antes que a multa se torne definitiva e mais onerosa. Em casos em que a autuação não é informada de maneira oportuna, os motoristas acabam recebendo multas elevadas, que podem chegar a quase R$ 200,00, além da perda de pontos na carteira de habilitação.
Relatos de usuários
Márcia, uma usuária do estacionamento rotativo, expressou sua indignação: “Gostaria de deixar aqui minha indignação com o que vem acontecendo na cobrança do estacionamento rotativo de Chapecó. Segundo informações dos próprios colaboradores da Rizzo Park, eles foram orientados a dar as multas apenas nas máquinas e não deixar mais o aviso para o proprietário regularizar. Não deixam o papel e nem vem notificação no aplicativo. Disseram que essas multas só vão aparecer após as eleições. Minha pergunta é: após as eleições aparecerão as multas com prazos expirados e acumulativas? Isso vai para o Detran, além do custo de quase R$ 200,00 tem os pontos. Se isso procede, está muito errado e peço aos veículos de imprensa para nos ajudar com esta informação pois isso não está correto.”
Outro usuário, que preferiu não se identificar, confirmou a mesma situação: “Aqui em Chapecó estão multando no estacionamento sem colocar o comunicado e nem no aplicativo até passar as eleições. Não vai ter notificação, somente após as eleições as multas irão aparecer. Questionamos o monitor do estacionamento e ele disse que foi orientação superior, vindo da prefeitura.”
Repercussão e ação da prefeitura
A prefeitura de Chapecó também recebeu diversas reclamações e notificou a empresa Rizzo Park para que cumpra o que está estabelecido no contrato. A prefeitura também informou que nenhum usuário será prejudicado, pois, “quem não foi notificado, não será cobrado”, explicou a assessoria de imprensa.
O ClicRDC procurou a empresa Rizzo Park para os devidos esclarecimentos. Em nota enviada ao ClicRDC, a empresa que fiscaliza o estacionamento rotativo em Chapecó, relata que apenas realizava a fiscalização do mesmo, não cabendo à ela, autuar os infratores. Em decisão conjunta com a Prefeitura Municipal de Chapecó, a empresa irá voltar a aplicar as notificações de estacionamento. Confira a nota da Rizzo Park Chapecó:
NOTA RIZZO PARK CHAPECÓ
”A Rizzo Park vem por meio de nota informar que, em conformidade com a decisão judicial proferida recentemente e válida até o dia 25 de julho de 2024, que considerou ilegal a emissão do aviso de irregularidade na cidade de Chapecó, a empresa seguiu rigorosamente a ordem judicial.
Conforme comunicado pelo próprio município, a decisão confirmou a irregularidade do aviso emitido anteriormente. A Rizzo Park reafirma seu compromisso em operar em estrita conformidade com as disposições contratuais e com a legislação vigente.
Informamos que a empresa apenas realiza a fiscalização do estacionamento. Não sendo competência sua ou de seus funcionários as multas de trânsito.
Após os ocorridos, a empresa foi notificada que a decisão não será continuada e os serviços voltarão a normalidade das notificações. A empresa continua empenhada em manter a transparência e a legalidade em todas as suas operações e permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais“.
Por Mikael da Cruz
