Por MPSC
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para determinar ao Estado de Santa Catarina a restauração da Rodovia SC-160, que une os municípios de Bom Jesus do Oeste e Pinhalzinho, passando por Modelo e Serra Alta. As obras deverão ser feitas dentro dos padrões técnicos, com restauração do pavimento asfáltico, instalação de sinalização de trânsito e estruturação de pontes. A decisão é passível de recurso.
De acordo com o Ministério Público, devido à omissão do Estado, a restauração necessária desde 2015 ainda não foi feita e as condições da estrada colocam em risco os usuários. A ação com o pedido liminar foi ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Modelo, que já questiona na Justiça, desde 2015, a manutenção da rodovia.
Conforme o Promotor de Justiça Edisson de Melo Menezes, a deterioração da SC-160 é tanta, que já é necessária à restauração da rodovia. “O fato é que o cenário atual da rodovia é deplorável, com risco atual e diário aos motoristas que transitam pela região”, considera o Promotor.
Na ação, Menezes demonstra que o trecho de aproximadamente 25 km da rodovia que atravessa a Comarca de Modelo está em condições precárias, ante a ausência de acostamento, excessivo número de buracos (crateras), rachaduras, desnível de malha asfáltica, ausência de sinalização adequada, fatos que elevam o número de acidentes, lesões corporais e óbitos no trânsito.
Dados
Entre os anos de 2014 a 2017, conforme informado pelo Corpo de Bombeiros ao MP, foram registrados, no trecho da Rodovia SC-160 um total de 130 acidentes, com 154 feridos e nove mortes. Entre os meses de maio de 2018 e 2019, outras 12 pessoas se feriram e mais uma faleceu em acidentes de trânsito.
“É clarividente a falta de segurança que estão vivenciando os usuários da Rodovia SC-160, os quais estão expostos a riscos diversos e estão na iminência de sofrerem acidentes, sendo necessário, em caráter de urgência, a adoção de medidas capazes de recobrar a sua segurança”, ressalta Menezes.
Diante dos fatos apresentados pelo Ministério Público, a medida liminar foi deferida pelo Juízo da vara Única da Comarca de Modelo, para que, em 90 dias, o Estado de Santa Catarina apresente estudos, projeto técnico e cronograma de obras de restauração da Rodovia SC-160, que devem ser concluídas no prazo máximo de 12 meses, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
