O Estado de Santa Catarina foi condenado a pagar mais de R$ 800 mil a um motorista que ficou tetraplégico depois de sofrer um acidente na SC-160, entre os municípios de Serra Alta e Bom Jesus do Oeste, no Oeste do Estado. O caso foi registrado na manhã do dia 5 de abril de 2017, após o homem, na época com 29 anos, perder o controle do veículo ao deparar com desnível e água acumulada na pista por conta da forte chuva que fazia no dia.
De acordo com informações do Poder Judiciário de Santa Catarina, o valor deve ser corrigido e corresponde a indenização por danos materiais (pensão vitalícia), danos morais e danos estéticos. A decisão é do juiz Wagner Luis Boing, da Vara Única da comarca de Modelo.
Segundo o laudo pericial anexado ao processo, a vítima teve um trauma raqui-medular cervical grave e tetraparesia decorrente, o que demanda tratamento medicamentoso contínuo. O motorista conseguiu provar que no local não havia sinalização sobre os defeitos no asfalto, tampouco sobre o risco de aquaplanagem. A situação de descaso com a rodovia foi comprovada por testemunhas, fotos e vídeos.
“A lesão sofrida pela vítima foi severa pois ocasionou tetraplegia e, além da internação, precisou de cuidados diários da esposa. Ainda, ficou incapacitado não só para as atividades laborativas como para atos simples do cotidiano, visto que contava apenas 29 anos de idade na data do acidente, tendo, a partir de então, uma ‘vida inteira’ limitada a uma cadeira de rodas”, considerou o magistrado em sua decisão, publicada no último dia 26 de novembro.
