⚡ Em Resumo:
- O que é: A faixa de domínio é a área pública que acompanha as rodovias e reúne pista, acostamentos, drenagem e áreas laterais destinadas à operação e conservação da estrada.
- Números principais: A ocupação da área depende de autorização da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE). Construções irregulares podem ser removidas.
- Onde: Rodovias estaduais de Santa Catarina.
- Quem afeta: Motoristas, moradores, proprietários de imóveis às margens das rodovias, concessionárias de serviços públicos e órgãos responsáveis pela infraestrutura viária.
O que é a faixa de domínio nas rodovias?
A faixa de domínio é a área pública que acompanha toda a extensão das rodovias estaduais. Ela inclui a pista de rolamento, acostamentos, canteiros, taludes, sistemas de drenagem e as faixas laterais da estrada.
Segundo a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), esse espaço é reservado para a construção, operação, manutenção e ampliação das rodovias. Quando necessário, a área é desapropriada pelo Estado para garantir o funcionamento da infraestrutura viária.
Por que a faixa de domínio é importante?
A preservação da faixa de domínio traz benefícios diretos para quem utiliza as rodovias e para as comunidades vizinhas.
Entre as principais funções estão oferecer uma área segura para paradas de emergência, reduzir riscos em acidentes, permitir futuras ampliações, como duplicações e terceiras faixas, além de abrigar sistemas de drenagem que evitam alagamentos, erosões e deslizamentos.
O espaço também contribui para a preservação ambiental, funcionando como área de amortecimento entre a rodovia e as propriedades particulares.
O que pode ser instalado na faixa de domínio?
Algumas intervenções podem ser autorizadas pela SIE, desde que atendam aos critérios técnicos e legais.
Entre elas estão a passagem de redes de água, energia elétrica, esgoto e telecomunicações, acessos a propriedades rurais, comerciais, industriais e residenciais, além da implantação de dutos de combustíveis, desde que os projetos sejam aprovados pelo órgão competente.
O que é proibido na faixa de domínio?
A legislação impede a construção de residências, estabelecimentos comerciais, muros, postes de iluminação particulares, plantações permanentes, depósitos de materiais e qualquer estrutura que ocupe irregularmente a área pública.
A SIE destaca que essas ocupações comprometem a segurança viária, dificultam a manutenção das rodovias e podem impedir futuras obras de infraestrutura.
Como é feita a fiscalização nas rodovias catarinenses?
A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade realiza vistorias periódicas para identificar ocupações irregulares ao longo das rodovias estaduais.
Quando são constatadas invasões da faixa de domínio, as prefeituras e a Procuradoria-Geral do Estado podem ser acionadas para notificar os responsáveis e promover a desocupação da área, conforme determina a legislação vigente.
Fonte: SECOM
