Na manhã desta terça-feira (9), em um hotel no centro de Chapecó, ocorreu a audiência pública da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a proposta de concessão de trechos das rodovias federais em Santa Catarina. No Oeste do Estado, trechos das BRs 153, entre Irani e a divisa com o Paraná; 282, entre Chapecó e Irani; e 480, no Acesso Plínio Arlindo de Nes, em Chapecó, estiveram na pauta.
A mesa diretora da audiência pública foi composta por Marcelo Fonseca, presidente da audiência; Yasmin Duarte, secretária; Stéphane Quebaud, gerente de Estudos e Projetos Rodoviários da Superintendência de Concessão da Infraestrutura da ANTT; e Redson Piedade, representante da Infra SA, empresa pública subordinada ao Ministério dos Transportes, com foco na prestação de serviços de planejamento, estruturação de projetos, engenharia e inovação para o setor.
Proposta do CEC
O Centro Empresarial Chapecó (CEC) foi uma das entidades que fez o uso da palavra e entregou um documento à ANTT, o qual o jornalismo da Condá FM teve acesso. Para o CEC, “não há outra medida justa senão a duplicação integral da BR-282”. A entidade também pontua que a duplicação integral da 282 “aumenta a viabilidade do projeto de concessão, pois reduz os riscos operacionais e melhora a atratividade para investidores”.
O CEC sustenta que a duplicação dos 29,36 km da BR-282 que ligam Chapecó à parte duplicada da rodovia em Xanxerê pelo governo federal reduz o custo inicial da concessionária, permitindo que o valor do pedágio seja menor: “A concessionária escolhida deve assumir a obrigação contratual de duplicar o restante do trecho da BR-282, totalizando os 98,9 km”.
A entidade cobra a reavaliação da proposta atual do Programa de Exploração Rodoviária, que prevê a duplicação parcial da extensão da BR-282 no prazo de seis anos, que seja incluída a duplicação integral da BR-282 no Lote 3 das concessões, com a divisão de responsabilidades entre o governo federal e a concessionária; que seja considerada a urgência do caso, e que haja absoluta prioridade pelo início da duplicação entre Chapecó e Irani.
O CEC também pede que a BR-153, que corta Santa Catarina entre Concórdia e Porto União, também com grande volume de tráfego e ocorrência de acidentes, tenha trecho maior incluído na proposta de duplicação, e haja aumento na quantidade de quilômetros que poderão receber a terceira faixa.
A entidade também pede que o entroncamento das BRs-282 e 153, em Irani, seja tratado separadamente, em termos de projeto e execução do trevo com via dupla elevada; e que o trecho da BR-480, no Acesso Plínio Arlindo de Nes, não entre no processo
de concessão, porque é área urbana, e a Prefeitura de Chapecó já pediu ao DNIT a sua municipalização.
Por fim, o CEC pede que as praças de pedágio sejam instaladas fora da zona urbana dos municípios, para não prejudicar os moradores; e que seja incorporada a posição das entidades na análise da audiência pública desta terça-feira, “garantindo que a voz da comunidade seja ouvida e respeitada”.
