A Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da comarca de Concórdia, em sentença divulgada nesta semana, encerrou com sucesso o processo de recuperação judicial da Associação Chapecoense de Futebol. Essa medida representa um novo capítulo na vida do clube, que não corre mais o risco de falência, com o retorno à normalidade de suas relações comerciais. “Mais uma vez, a Chapecoense faz história! Não apenas dentro das quatro linhas, mas agora também no âmbito jurídico, revelando-se exemplo de superação e resiliência”, destacou a juíza que atuou no processo.
Segundo a decisão dessa terça-feira, 9 de setembro, durante o biênio de fiscalização judicial foram apresentados relatórios, planilhas comprobatórias e manifestações da Chapecoense e da administradora judicial que comprovaram o cumprimento das obrigações assumidas no plano. A atual administradora judicial, em relatório conclusivo, confirmou o adimplemento integral das obrigações com vencimento até 28/4/2025, ressalvados apenas créditos que não foram quitados em razão do não fornecimento de dados bancários pelos próprios credores.
“A análise do conjunto probatório evidencia, de forma inequívoca, que a recuperanda observou integralmente as obrigações assumidas no plano de recuperação homologado”, considerou a magistrada na decisão. A partir de agora, a expressão “Em Recuperação Judicial” será excluída de todos os atos, contratos e documentos firmados pela Chapecoense. A observação era, até então, acrescida após o nome empresarial.
O pedido de recuperação judicial foi feito em 24 de janeiro de 2022 e deferido em 3 de fevereiro do mesmo ano. O plano de recuperação judicial foi aprovado na Assembleia Geral de Credores em 2 de março de 2023. A homologação judicial ocorreu em 28 de abril de 2023. O documento apresentava o cronograma de pagamento dos mais de 800 credores listados. O montante da dívida era de R$ 79.709.875,06, composta principalmente de obrigações trabalhistas, fiscais, indenizatórias e operacionais.
Substituição
A sentença registra ainda que a administradora judicial, originariamente nomeada, não cumpriu de forma satisfatória os deveres impostos, pois apresentou relatórios intempestivos e descumpriu prazos reiteradamente, com a necessidade de intimações sucessivas do juízo. Tais omissões comprometeram a transparência e a segurança do processo, razão pela qual foi instaurado incidente de destituição, com a substituição da empresa.
Por outro lado, a atual administradora judicial desempenhou a função com rigor técnico, clareza e consistência ao apresentar relatórios conclusivos que possibilitaram a verificação inequívoca do cumprimento do plano.
Caráter histórico
A decisão judicial aponta que a Chapecoense é o primeiro clube de futebol brasileiro de que se tem notícia a concluir com êxito um processo de recuperação judicial. A juíza foi sensível ao recordar a trajetória do clube – desde sua ascensão no cenário esportivo nacional e internacional, passando pela maior tragédia da história do futebol brasileiro, até os recentes esforços de reconstrução institucional e financeira.
A magistrada revelou uma grande emoção ao sentenciar o fim da recuperação judicial do clube. Ela chegou à cidade, de mudança, no dia do acidente aéreo, em 28 de novembro de 2016. “O êxito no cumprimento do plano revela, também no campo jurídico, a mesma resiliência que tornou a instituição reconhecida no cenário nacional e internacional”, apontou (Autos n. 5001625-18.2022.8.24.0018).
