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CPI da Chape vai continuar, mesmo com relatório final entregue

Relatório da CPI do Acidente da Chapecoense é entregue no Senado Federal

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Errata: Ao contrário do que foi informado anteriormente, a Tokio Marine não é a seguradora do trágico voo da Chapecoense. Conforme a assessoria, a empresa Tokio Marine Kiln, uma subsidiária de Londres, é a resseguradora do voo.


Nesta quarta-feira (18), foi realizada mais uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a queda do voo LaMia 2933, ocorrido no dia 29 de novembro de 2016, que vitimou 71 pessoas, incluindo toda a comitiva da Chapecoense que estava se deslocando para disputar a final da Copa Sul Americana daquele ano, na sua partida de ida, contra o Atlético Nacional da Colômbia, em Medellín.

A 14ª reunião foi presidida pelo senador Jorginho Mello (PL-SC), e começou ao meio-dia. A sessão começou com os depoimentos da vice-presidente da Associação de Familiares das Vítimas do voo da Chapecoense (AFAV-C), Mara Paiva, e do advogado e mediador Luis Inácio Lucena Adams, que conseguiu duas reuniões entre a AFAV-C e a Tokio Marine, a resseguradora do voo. Ambas reuniões ocorreram no mês de abril.

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Após os depoimentos, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou o relatório final da CPI na condição de relator, resumindo um documento de mais de 1.100 páginas. Logo depois, iniciou a discussão entre os senadores que compõem a comissão. O senador Esperidião Amin (PP-SC) deu uma das intervenções mais fortes: “As instituições fracassaram, e eu me sinto parte de uma destas instituições”, deixando em entrelinhas seu sentimento de culpa.

A senadora Leila Barros (PDT-DF), popular Leila do Vôlei, chorou quando fez a sua intervenção: “Estamos entrando no sexto ano, senadores, pra fazer justiça para estas famílias (…) é assustador, é revoltante”. Leila, assim como as vítimas do voo da Chapecoense, viajou de avião inúmeras vezes para representar o Brasil em competições no vôlei de quadra.

A deliberação final da reunião foi a de que serão feitos os esforços para que sejam feitos novos depoimentos, tendo como objetivos principais os presidentes da Tokio Marine em Londres e Tóquio, onde fica a sede geral do conglomerado multinacional. O requerimento que sugeriu a prorrogação dos trabalhos foi de Esperidião Amin. No entanto, o prazo dado pela mesa diretora do Senado para o fim dos trabalhos segue sendo o dia 11 de julho.

Entretanto, o relatório final foi entregue por Izalci Lucas à AFAV-C e aos senadores que compõem a comissão para análise e sugestões: “Quero reforçar que esse é um relatório preliminar, sujeito à colaboração de todos. Acho que está bem, mas a gente precisa melhorar”, afirmou Izalci.

Entre outras conclusões, o relatório aponta a “evidente necessidade” de indenizar, “contratual e extracontratualmente”, as vítimas e os familiares das vítimas do voo, “assim como de se alcançar eventuais ilícitos penais e administrativos” cometidos por envolvidos no acidente. Até este momento, nenhuma indenização foi paga para os familiares das vítimas por meio das seguradoras. Das 71 vítimas, 68 são brasileiras.

Confira a nota da empresa Tokio Marine

A Tokio Marine Brasil, presente no país há 63 anos, empregadora de mais 2,6 mil funcionários e responsável por uma carteira de mais de 7 milhões de pessoas físicas e jurídicas, esclarece:
• A apólice de seguro e o contrato de resseguro referentes à LaMia (companhia aérea contratada pela Chapecoense) são de responsabilidade exclusiva da Bisa (seguradora principal da apólice, baseada na Bolívia) e um pool que envolve mais de 13 resseguradoras, baseadas em Londres, incluindo a Tokio Marine Kiln. A Tokio Marine Brasil não está envolvida nesta apólice.
• A Tokio Marine Brasil só pode fazer seguros no território brasileiro. E só poderia fazer o seguro e não o resseguro, pois não tem autorização para trabalhar com resseguro no Brasil.
• Ambas as empresas (Tokio Marine Brasil e Tokio Marine Kiln) fazem parte do mesmo grupo japonês, a Tokio Marine Holdings. Porém suas administrações são conduzidas de forma completamente independente.
• No Brasil, a Tokio Marine Brasil não realiza seguro de aeronaves de linhas aéreas, nem voos charter. Somente de aeronaves executivas, registradas no Brasil.
• Pelas leis que regem o seguro no Brasil, as apólices de seguros só podem ser pagas se forem emitidas em território nacional. Não foi o que aconteceu neste caso. A Tokio Marine Brasil não pode assumir responsabilidade por essa indenização.
• Nas duas ocasiões que o presidente da companhia foi chamado para depor na CPI do caso Chapecoense, todos os contatos da operação baseada na Inglaterra foram passados. Como esclarecido, são operações absolutamente distintas.

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