Os recentes casos de resgate a trabalhadores em situação análoga à escravidão chamam a atenção para um crime que viola os direitos humanos, a Constituição e está previsto no Código Penal. Pela legislação brasileira, esse tipo de caso fere a dignidade humana e nega direitos trabalhistas, deixando a vítima em uma situação de insegurança.
Um operação coordenada pela Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), encontrou 24 trabalhadores de nacionalidade venezuelana em condições degradantes de trabalho, atuando em atividades de construção de alojamento e de galpões, em Rio do Sul (SC).
Os trabalhadores residiam nas cidades de Chapecó e Itapiranga, em Santa Catarina, e tiveram conhecimento da oferta de emprego em Rio do Sul (SC) por meio de publicação em uma rede social, em página direcionada exclusivamente para venezuelanos. Na proposta, o empregador oferecia vagas de emprego com salário de até R$ 3.000,00 mensais para venezuelanos refugiados no Brasil, com moradia e alimentação fornecidos pela empresa.
SITUAÇÕES NO OESTE CATARINENSE
Um homem de 56 anos foi resgatado em condição análoga à escravidão dentro de uma propriedade de Saudades, no Oeste de Santa Catarina, na sexta-feira (5), informou a Polícia Civil. A vítima vivia há 7 anos no local, e dormia em um galpão em meio a 10 cachorros.
O local não tinha chuveiro, o que fazia com que a vítima precisasse tomar banho em água fria de um pequeno riacho. Também foi constatada falta de alimentação, relatou a polícia.
Segundo o delegado Lucas Almeida, a denúncia sobre a situação da vítima aconteceu ainda na sexta-feira. Quando a polícia chegou no local, o homem relatou que cuidava de 50 porcos na propriedade, além de realizar outros trabalhos, mas que não recebia salário.
Um inquérito sobre o caso foi instaurado e o caso segue sendo investigado. O dono da propriedade não foi encontrado no momento da ação, mas segundo a Polícia Civil, responderá pelo crime de submeter alguém a trabalho escravo, ou a condição análoga.
Condições precárias
O local em que o homem vivia era precário e pequeno. No galpão de madeira também não havia instalação sanitária. A vítima usava uma área de mata para fazer as necessidades fisiológicas.
Aos policiais, o homem resgatado disse que para se alimentar precisava fazer pequenos trabalhos nas propriedades vizinhas para conseguir comprar alimentos.
Outro caso semelhante ocorreu na região Oeste do Estado, desta vez um, um homem de 25 anos foi resgatado pela Polícia Civil em situação análoga à escravidão em Cunha Porã, no Extremo-Oeste de Santa Catarina. A vítima foi encontrada na tarde de segunda-feira (13) de fevereiro, no interior do município. A polícia atuou após denúncias feitas pela Assistência Social municipal, que acompanhou o caso.
Conforme a investigação, o homem de 25 anos foi trazido do Estado do Pará para trabalhar em uma plantação de eucaliptos na propriedade do suspeito, um homem de 70 anos, natural de Cunha Porã.
Ao chegar na propriedade, as guarnições encontraram a vítima em um “barracão de madeira sem vedação, sem banheiro, sem condições de higiene pessoal e sem utensílios básicos para sobrevivência digna”.
O delegado responsável pelo caso, Rodrigo Moura, da DIC (Divisão de Investigação Criminal) de Maravilha, informou que “nem sequer energia elétrica e água potável a vítima possuía no local, tendo que se deslocar até outro ponto da fazenda quando precisava beber água em uma ‘bica’ ligada a uma nascente”.
DADOS OFICIAIS
O combate ao trabalho análogo ao de escravo ocorre desde 1995, quando foi criado o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, coordenado pela Inspeção do Trabalho do MTE. Desde então, são mais de 60 mil trabalhadores e trabalhadoras resgatadas dessa condição e mais de 137 milhões de reais recebidos pelos trabalhadores a título de verbas salariais e rescisórias durante as operações.
Os dados consolidados e detalhados das ações concluídas de combate ao trabalho escravo desde 1995 estão no Radar do Trabalho Escravo da SIT, no seguinte endereço: https://sit.trabalho.gov.br/radar.
Em 2022 foram encontrados pela Inspeção do Trabalho 58 trabalhadores que estavam sendo explorados em condições de escravidão contemporânea em Santa Catarina. Apenas nas operações do início deste ano, já foram resgatados quase metade de todo o número de trabalhadores resgatados em 2022.
No ano passado, Santa Catarina ficou em 10º lugar no ranking nacional em número de trabalhadores resgatados (58) e em 20º lugar em número de ações de combate ao trabalho escravo realizadas (4).
